As novas regras para o controle eletrônico da jornada de trabalho entram em vigor no dia 21 de agosto. A um mês de valerem, ainda provocam reclamações de entidades que representam tanto as empresas como os trabalhadores.

O Ministério do Trabalho e Emprego, porém, diz que manterá a data e não fará modificações nas regras previstas. O novo ponto valerá para empresas com mais de dez funcionários que controlam a jornada de trabalho por meios eletrônicos.

A impressão de comprovante a cada vez que o empregado bater o ponto (em média quatro vezes ao dia, contando a saída para o almoço), parecida com a do comprovante da compra em cartão, é a principal novidade do sistema a ser adotado.

E é um dos temas mais polêmicos. Sindicatos dizem que será difícil o funcionário guardar tantos papéis ao longo de cinco anos, que é o tempo permitido para casos de reclamações na Justiça do Trabalho. A tinta da impressão, diz o ministério, não pode "apagar" dentro desse tempo.

"Serão cerca de mil papeizinhos ao ano", diz Sérgio Luiz Leite, o Serginho, primeiro-secretário da Força Sindical. Para a entidade, o ideal seria uma impressão mensal dos dados do ponto. Por parte dos empregadores, há ainda o temor de que o sistema gere filas e perda de tempo.

"Se um funcionário ficar cinco minutos ao dia na fila do ponto na entrada e na saída, serão 40 horas de espera por ano", estima Emerson Casali, gerente de relações do trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

As duas entidades, além da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH), dizem que já pediram ao governo, sem sucesso, mudanças nas novas regras.

As empresas também reclamam do custo do Registrador Eletrônico de Ponto (REP), equipamento exigido pela portaria, que vai de R$ 2,7 mil e R$ 7 mil, segundo os fabricantes.

"Existem outros modelos seguros hoje no mercado", afirma Magnus Ribas Apostólico, diretor de relações do trabalho da ABRH. "Não propomos a revogação das regras nem abandonar a segurança do trabalhador e do empregador, o que queremos é que a portaria admita alternativas."

Ponto não pode ser bloqueado
O novo aparelho possui especificações para impedir fraudes e modificações dos horários marcados pelos funcionários. O registrador não poderá, por exemplo, ter os dados editados.

"A medida não vai coibir fraude. Quem quiser continuar tendo problemas vai ter", critica Márcio D´Angiolella, gerente do departamento sindical da Fiesp. "Nada impedirá que empresas obriguem o funcionário a bater o ponto e voltar ao trabalho", diz Casali, da CNI.

O sistema também não permitirá programações ou bloqueio do ponto, recurso que algumas empresas adotam para fazer com que os funcionários saiam na hora certa.

Para a Fiesp, pode haver problemas com empregados que encerram o expediente mas continuam dentro da empresa por algum motivo, ou com o trabalhador que chega mais cedo para trabalhar por conta do rodízio de veículos, em São Paulo.

Essa também é a preocupação do Sindicato Paulista das Empresas de Telemarketing, Marketing Direto e Conexos (Sintelmark). Hoje, o controle de jornada de algumas empresas do setor é feito por meio do login dos computadores dos empregados.

"O funcionário pode encerrar o trabalho e ficar um tempo na lanchonete. Com a nova regra, as empresas não terão como controlar isso", destaca Stan Braz, diretor presidente executivo.

Segundo a CNI, as empresas têm contestado a portaria também por conta da necessidade de trocar os sistemas e perder o dinheiro investido.

Casali acredita ainda que, se o ministério se mantiver irredutível, alguns empregadores poderão optar por retomar a marcação mecânica ou manual do ponto.

O lado dos trabalhadores
A Força Sindical, que representa sindicatos de trabalhadores em todo o país, vê pontos positivos na portaria, como facilitar a fiscalização. O novo aparelho terá entrada para pen drive, por onde os fiscais do trabalho poderão ´puxar´ os dados.

O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP) também elogia a mudança. Para o conselheiro Sebastião dos Santos, o sistema evitará problemas na Justiça por conta de horas extras.

Para o Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing (Sintratel), a portaria pode ser válida desde que não haja o "controle abusivo" da jornada de trabalho.

Apesar de ainda não ter sido notificada as mudanças, a operadora de telemarketing Joyce Silva dos Santos, de 23 anos, acredita que pode haver um desconforto para guardar tantos comprovantes, mas vê com bons olhos uma forma de controle que não seja o login no computador.

"Nossa tolerância é muito pequena. Se passamos em 20 segundos o horário permitido para o intervalo, já tomamos advertência", diz.

Fabricantes têm aumento de pedidos
O ministério prevê que apenas aparelhos certificados por órgãos técnicos credenciados sejam usados pelos empregadores. O processo de homologação dos equipamentos teve início há menos de cinco meses.

Até esta terça-feira (20), havia 64 modelos homologados divulgados no site do ministério. O governo não tem dados de quantas empresas usam hoje pontos eletrônicos e terão de se adequar à portaria, mas estimativas das fabricantes revelam que a maioria dos empregadores ainda não fez os pedidos.

De acordo com a Madis Rodbel, apenas 35% das empresas providenciaram a troca dos equipamentos, cerca de 80 mil. O levantamento foi feito com sua base de clientes e parceiros. A empresa diz que a procura tem aumentado e afirma ter estoque para atender a demanda.

A Telemática Sistemas Inteligentes, outra fabricante, informa que a procura cresceu mais de 75% nos últimos três meses e também diz ter condições de atender a todos os pedidos. Em maio, o ministério autorizou também a importação dos equipamentos.

A Apdata, que desenvolve softwares para ponto eletrônico, estima que 80% dos clientes ainda não fizeram os pedidos.

"Muitos estão em dúvida. Estamos apostando que o prazo seja prorrogado", diz Alexandre Moscatelli, gestor da área de controle de freqüência. Segundo ele, uma empresa com cerca de 100 funcionários pode precisar de até três aparelhos.