A semana foi marcada pelo lançamento e envio dos projetos do marco regulatório do pré-sal. Lançado na segunda-feira (31), em Brasília, na terça (1º), o Governo encaminhou os quatro projetos em regime de urgência constitucional. O que irritou a oposição, que obstruiu os trabalhos na Câmara e Senado, sob a alegação que a matéria é complexa e exige tempo para debatê-la. O oposição promete continuar com a obstrução até que o Planalto retire a urgência.

Em reunião do Conselho Político, nesta quinta-feira (3), Lula decidiu manter o regime de urgência por entender que assim mantém a base alinhada e coesa para votar as matérias e ainda reduz o poder dos lobistas sobre os relatores dos projetos – PLs 5.938, 5.939, 5.940 e 5.941.

Os projetos versam sobre: 1) exploração em regime de partilha (PL 5.938); 2) criação de companhia (Petrosal), com 100% de capital estatal, para representar a União na gestão dos contratos de partilha de produção; 3) gestão das receitas da exploração do pré-sal (PL 5.940); e 4) autorização à União a ceder à Petrobras a pesquisa e a lavra de áreas contíguas aos blocos operados pela companhia, mas que não foram licitados.

Ainda no âmbito do Congresso, o senador Paulo Paim (PT/RS) apresentou requerimento para que o projeto que regulamenta a taxa assistencial (PLS 248/06) seja votado em regime de urgência no plenário. Deputado Pepe Vargas (PT/RS) promete apresentar substitutivo ao PL 3.299/08, que extingue o fator previdenciário, segundo acordo entre centrais – CUT e Força Sindical – e Governo. Cobap diverge e promete atuar para aprovar o projeto de Paim.

Na Câmara, A CCJ aprovou o parecer favorável do relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), à PEC 351/09, dos precatórios. Texto será ainda examinado por comissão especial , de mérito. E Governo encaminha ao Congresso Orçamento para 2010, com salário mínimo de R$ 506.

IBGE mostra crescimento na indústria; Copom do Banco Central mantém taxa Selic, e centrais protestam; delegado da PF Protogenes Queiroz se filia ao PCdoB; Planalto lança blog; e DIAP divulga 16ª edição dos "Cabeças" do Congresso.

Taxa assistencial

O senador Paulo Paim (PT/RS) apresentou à Mesa Diretora do Senado requerimento de urgência para votar o PLS 248/06, de sua autoria, que regulamenta a cobrança da taxa assistencial em favor dos sindicatos por ocasião da assinatura dos acordos e convenções coletivas de trabalho.

Fator previdenciário

Pode ser apresentado na Câmara, já na próxima semana, o projeto que consolida o acordo celebrado entre Governo e centrais sindicais - CUT e Força Sindical - para permitir um ganho real para os benefícios previdenciários superiores ao salário mínimo.

PEC dos precatórios

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (2), a PEC 351/09, do senador Renan Calheiros (PMDB/AL), a PEC dos Precatórios. No Senado, a proposta tramitou como PEC 12/06.

Orçamento 2010

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo afirmou, na última segunda-feira (31), que o salário mínimo para 2010 está previsto em R$ 505,90, de acordo com a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que ele entregou, na segunda-feira, ao presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB/AP).

Crescimento na indústria

A produção da indústria nacional avançou em 10 das 14 regiões pesquisadas na passagem de junho para julho, como mostra a Pesquisa Industrial Produção Física - Regional, divulgada nesta quinta-feira (3). Em relação a julho de 2008, todos locais registraram recuo, à exceção de Goiás, que avançou 4,4%.

Taxa Selic

Centrais sindicais atacaram a decisão do Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central) que, na última quarta-feira (2), manteve inalterada a taxa básica de juros em 8,75% ao ano. A decisão interrompe uma sequência de cinco cortes consecutivos na taxa Selic, que vinha sendo reduzida pelo BC desde janeiro.

PCdoB

O delegado afastado da Polícia Federal (PF) Protógenes Queiroz confirmou, na última quarta-feira (2), em evento realizado em hotel do centro da Capital, sua filiação ao PCdoB. O comandante da Operação Satiagraha, que culminou na prisão do banqueiro Daniel Dantas, afirmou que se sente honrado de ingressar na vida pública. A filiação acontece na próxima segunda-feira (7), em São Paulo.

Blog do Planalto

A Presidência da República lançou, na última segunda-feira (31), o Blog do Planalto, um site multimídia que funcionará como mais um veículo de comunicação para aproximar o presidente Lula da população.

"Cabeças" do Congresso

DIAP lança 16ª edição dos "Cabeças" do Congresso Nacional. Operadores do processo legislativo, que compõem a elite do Poder Legislativo, em 2009. Publicado será colocada disponível em duas semanas.

(*) Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap