O Governo do Distrito Federal enviará, na próxima semana, nova legislação para o projeto do Passe Livre Estudantil. De acordo com o projeto do Executivo, alunos da rede pública de ensino irão continuar com a isenção total das passagens de ônibus e metrô.

Porém, para os estudantes das instituições particulares, o benefício apenas será concedido caso comprovem renda familiar de até quatro salários mínimos, o equivalente a R$ 2.040. A gratuidade da passagem só será garantida após recadastramento de todos os beneficiários.

Os estudantes da rede particular com renda superior ao limite estipulado poderão pagar um terço do valor integral da passagem, ou seja, voltariam a utilizar o sistema que vigorava até fevereiro deste ano.

Outra alteração será em relação ao controle do cadastro dos estudantes que, com o novo texto, passará para o GDF e não mais à Fácil, empresa responsável pela recarga dos cartões estudantis.

No entanto, ainda não há previsão para a votação do projeto, que também obrigará todos os estudantes a fazer um recadastramento. A exigência vem para filtrar possíveis irregularidades e traçar o perfil dos atuais usuários do serviço de transporte público.

As Secretarias de Fazenda, Educação e DFTrans ainda enviarão ao GDF previsão dos gastos que o projeto custará aos cofres públicos e a quantidade de estudantes beneficiados.

Para a estudante da rede particular Jéssica Gomes Santana, o novo projeto não é justo com os alunos de escolas particulares, pois eles não terão os mesmos direitos de quem estuda em instituições públicas de ensino.

"Mesmo minha família tendo uma renda superior há quatro salários mínimos, não quer dizer que eu não precise da isenção. Todos os estudantes devem ter os mesmos direitos", reivindicou.

Já para a aluna da escola pública Carolina Leme, o que importa é uma solução rápida do GDF em relação ao problema que gerou filas imensas nas últimas semanas.

"As filas praticamente dobravam o quarteirão. Fiquei lá mais de uma hora para ser atendida. Agora, com esse ´vai e vem´, terei que enfrentar novamente essa fila. É praticamente um dia perdido porque atrapalha no meu trabalho", completou a aluna.

Em relação ao envio do novo projeto de lei com alterações à Lei do Passe Livre Estudantil, o Governo do Distrito Federal esclarece:

1) Os estudantes devidamente matriculados em instituição de ensino público devidamente certificada pelos órgãos de educação do Distrito Federal e/ou União, terão acesso ao Passe Livre Estudantil custeado integralmente pelo GDF;

2) No caso dos estudantes da rede privada de ensino do DF, o acesso ao Passe Livre Estudantil será feito de acordo com o limitador social cuja renda mensal familiar é de 4 (quatro) salários mínimos.

O GDF chegou a este limitador tomando como base o teto da previsão do IBGE para famílias consideradas de baixa renda, que é entre 2 (dois) e 4 (quatro) salários mínimos mensais/família.

3) Os estudantes da rede privada do DF que não se qualificarem para o benefício do Passe Livre Estudantil farão jus ao desconto de 2/3 (dois terços) do valor integral da tarifa.

4) O novo projeto não foi encaminhado à Câmara Legislativa nessa quarta-feira (02/06), conforme o previsto, porque o governador Rogério Rosso decidiu aguardar a conclusão, pelas secretarias de Fazenda e Educação e pelo DFTrans, de um levantamento com o impacto orçamentário estimado da nova proposta.

Também estão sendo elaboradas, até segunda-feira, novas regras de cadastro e controle dos beneficiários para a adequação à nova proposta.

5) Portanto, a nova previsão para encaminhamento do projeto de lei à Câmara Legislativa passa a ser a próxima semana.