O ministro da Fazenda, Guido Mantega afirmou, nesta terça-feira (15), que o governo não tem condições do ponto de vista fiscal de reajustar o valor do salário mínimo acima dos R$ 545 propostos.

Segundo ele, o governo não pode aumentar o nível das despesas. Ele lembrou que a folha de pagamento dos aposentados cresce R$ 300 milhões para cada R$ 1 de reajuste do mínimo.

Ele disse que se o salário mínimo chegasse a R$ 600, o impacto seria de R$ 16,5 bilhões no Orçamento de 2011, além do custo que já terá para reajustar de R$ 510 para R$ 545.

Caso o mínimo fosse para R$ 580, o custo seria de R$ 10,5 bilhões este ano.´Temos uma limitação de ordem orçamentária´, disse o ministro no plenário da Câmara.

Ele disse que o governo também tem uma limitação do ponto de vista da confiança. Mantega disse que a sociedade espera que o governo cumpra os acordos feitos.

Ele lembrou que já está sendo colocado em dúvida a capacidade do governo de realizar o corte de R$ 50 bilhões no Orçamento.

´Nós vamos cumprir´, garantiu. No entanto, segundo ele, se o governo concordar com o reajuste do mínimo acima de R$ 545, será colocada em dúvida a capacidade de o governo alcançar os resultados fiscais esperados.

Mantega disse que o compromisso do governo é com todos os trabalhadores e não somente com aqueles que ganham salário mínimo.

O ministro argumentou ainda que a proposta que ele veio defender é a manutenção da atual fórmula de reajuste do salário mínimo, acordada pelo governo com as centrais sindicais ainda no fim de 2006.

´Mesmo com a queda na arrecadação em 2009, o governo cumpriu o acordo´, disse Mantega aos parlamentares. ´Acho desaconselhável que em 2011 mudemos uma regra acordada em 2006´, acrescentou.

O ministro também citou que durante a crise o governo abriu mão de receitas concedendo desonerações, desde que os empresários se comprometessem a não demitir.

Além disso, alegou, a correção da tabela do IR gerou uma renúncia fiscal de R$ 5 bilhões por ano, desde 2009.Reajuste maior pode gerar ´desconfiança´ sobre as despesas.

Segundo o ministro, o governo não pode dar um aumento maior para o mínimo, porque isso fará com que ´haja desconfiança sobre o rumo das despesas do Estado brasileiro´.

Por isso, Mantega propôs aos deputados a prorrogação por mais quatro anos da atual fórmula de reajuste, que aumenta o valor do piso salarial segundo a inflação do ano anterior mais o crescimento do PIB de dois anos antes.

Mantega pediu que um novo acordo seja firmado, contemplando também a correção da tabela do Imposto de Renda, como o acordo anterior previu para os anos de 2007 a 2010.

´A implantação de uma política de longo prazo é importante. Propomos que a mesma fórmula seja usada de 2011 a 2015´, disse.

O ministro lembrou que se houver a manutenção da regra atual, o mínimo deve ter um grande reajuste em 2012, de 13% a 14%, chegando a cerca de R$ 616.