Brasília, quarta-feira, 30 de janeiro de 2013 - 16:4
IMPOSTO DE RENDA
Proposta estabelece isenção do IR para aposentados
Fonte: Agência Câmara
Tramita na Câmara dos Deputados proposta que estabelece isenção de Imposto de Renda a partir do mês em que o contribuinte aposentado completar 60 anos de idade. A medida, prevista no Projeto de Lei 4627/12, é de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ).
A Proposta altera a Lei 7.713/88. Por ela, a idade mínima para ter direito à isenção é de 65 anos.
Conforme a proposta, a isenção abrange os rendimentos provenientes de aposentadoria, pensão, reserva e reforma (no caso de militares) pagos pela Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público ou por entidade de previdência privada.
A deputada afirma que o projeto atualiza a legislação sobre o Imposto de Renda, que é de 1988, adaptando-a ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741), que é de 2003. Conforme o estatuto, a pessoa é considerada idosa a partir dos 60 anos, não ao completar 65.
Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 7172/10, que trata da mesma questão. As propostas tramitam em regime de prioridade.
Últimas notícias
ENSINO SUPERIOR: Conquistas que valem a pena e valorizam a luta
8/9 - 12:20 |
A “morte por desespero” no Brasil: face oculta do neoliberalismo
8/9 - 11:51 |
Aragarças, Jacareacanga, 1964, 8 de janeiro e anistia
5/9 - 16:25 |
Aberto prazo para manifestação de oposição no Ensino Superior
28/8 - 17:45 |
SAEP abre prazo para oposição à contribuição assistencial
Notícias relacionadas
SAEP abre prazo para oposição à contribuição assistencial
15/7 - 14:30 |
Distribuição de renda no Brasil retrata desigualdades racial e de gênero
28/4 - 17:47 |
1º de maio: Brasília terá marcha para levar reivindicações a Lula
10/2 - 10:22 |
Dispensa de IR para até R$ 5 mil beneficiará categoria
7/2 - 8:24 |
Prioridade dos trabalhadores, entidades organizam consulta sobre jornada 6x1
