Brasília, sexta-feira, 12 de junho de 2015 - 10:51
DISCUSSÃO
CTB defende prevenção contra acidentes e doenças do trabalho
Fonte: Portal CTB
O debate foi realizado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp)
Divulgação
Debate
A CTB, representada pelo vice-presidente, Joilson Antônio Cardoso, e pelo secretário de Saúde e Segurança no Trabalho, Etieno Sousa, participou de audiência pública na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (11) em alusão ao Dia Internacional em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças no Trabalho, celebrado em 28 de abril. O debate foi realizado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp). Na ocasião também foi feito o relançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança e Saúde no Trabalho, cujo presidente é o deputado Vicentinho (PT-SP), que também foi o autor do requerimento de realização da audiência.
O debate teve a participação do diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Rinaldo Marinho; da presidente da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), entidade de pesquisa ligada ao Ministério do Trabalho, Maria Amélia Gomes de Souza Reis, e de diversos representantes de entidades sindicais.
Os dados trazidos pelo diretor do ministério mostram uma realidade assustadora em relação aos acidentes no trabalho, em especial os causados pelo mau uso de máquinas e equipamentos. Entre 2011 e 2013, este tipo foi responsável por 17% das comunicações de acidentes, o que dá mais de 220 mil casos. São trabalhadores que, ao exercerem as atividades laborais, acabam fraturados, amputados e até mortos (foram 601 registros de óbitos no período).
Para Etieno Sousa, os números são estarrecedores e fazem pensar por que os empregadores preferem pagar os custos de um trabalhador acidentado a investir em ações de prevenção. "As leis existem, as normas existem, mas na prática o trabalhador ainda está adoecendo e se acidentando, inclusive mentalmente." O secretário da CTB avalia que, com o relançamento da frente, vai ser mais fácil debater sobre a adoção de medidas que contribuam para diminuir os casos de doenças e acidentes relacionados ao trabalho.
O secretário de Saúde e Segurança no Trabalho aponta que uma das principais carências nas ações está relacionada com a falta de investimento em prevenção. "Prevenir acidentes e doenças é melhor que tratar depois o trabalhador que perde a saúde. Por que, então, o governo não pensa em ações preventivas? É preciso avançar nas conquistas trabalhistas, e não promover a retirada de direitos, como acontece neste momento", protestou.
A presidente da Fundacentro também defendeu investimentos em ações de prevenção. "Infelizmente o Estado ainda não se preocupa em evitar os acidentes e doenças de trabalho, contrariando uma das determinações da Organização Internacional do Trabalho. No entanto, com base nos estudos da fundação, afirmo que a prevenção é a base para acabar com as mortes e doenças de um trabalho indecente, que é como classifico."
Normas
O representante do MTE explicou que o principal instrumento usado para estabelecer normas de segurança na operação de máquinas e equipamentos, a Norma Regulamentadora nº 12, de 2010, a NR-12, passa por um processo de atualização. As mudanças no texto da norma vêm sendo debatidas em um grupo de trabalho tripartite, formado por governo, trabalhadores e empregadores, que chegou a um conteúdo consensual nesta quarta-feira (10). "No entanto, é preciso esclarecer que a norma está valendo e que muitas empresas já se adequaram. O processo de revisão do texto, pelo qual passa a NR-12, é comum para normas regulamentadoras, e não significa que não sejam mais obrigatórias."
Rinaldo Marinho fez ainda um apelo para que a norma seja mantida. "É um poderoso instrumento para evitar acidentes. Suspendê-la, sob o argumento de que passa por revisão, joga as empresas em um caos, uma vez que muitas seguem os parâmetros de segurança com sucesso."
O debate teve a participação do diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Rinaldo Marinho; da presidente da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), entidade de pesquisa ligada ao Ministério do Trabalho, Maria Amélia Gomes de Souza Reis, e de diversos representantes de entidades sindicais.
Os dados trazidos pelo diretor do ministério mostram uma realidade assustadora em relação aos acidentes no trabalho, em especial os causados pelo mau uso de máquinas e equipamentos. Entre 2011 e 2013, este tipo foi responsável por 17% das comunicações de acidentes, o que dá mais de 220 mil casos. São trabalhadores que, ao exercerem as atividades laborais, acabam fraturados, amputados e até mortos (foram 601 registros de óbitos no período).
Para Etieno Sousa, os números são estarrecedores e fazem pensar por que os empregadores preferem pagar os custos de um trabalhador acidentado a investir em ações de prevenção. "As leis existem, as normas existem, mas na prática o trabalhador ainda está adoecendo e se acidentando, inclusive mentalmente." O secretário da CTB avalia que, com o relançamento da frente, vai ser mais fácil debater sobre a adoção de medidas que contribuam para diminuir os casos de doenças e acidentes relacionados ao trabalho.
O secretário de Saúde e Segurança no Trabalho aponta que uma das principais carências nas ações está relacionada com a falta de investimento em prevenção. "Prevenir acidentes e doenças é melhor que tratar depois o trabalhador que perde a saúde. Por que, então, o governo não pensa em ações preventivas? É preciso avançar nas conquistas trabalhistas, e não promover a retirada de direitos, como acontece neste momento", protestou.
A presidente da Fundacentro também defendeu investimentos em ações de prevenção. "Infelizmente o Estado ainda não se preocupa em evitar os acidentes e doenças de trabalho, contrariando uma das determinações da Organização Internacional do Trabalho. No entanto, com base nos estudos da fundação, afirmo que a prevenção é a base para acabar com as mortes e doenças de um trabalho indecente, que é como classifico."
Normas
O representante do MTE explicou que o principal instrumento usado para estabelecer normas de segurança na operação de máquinas e equipamentos, a Norma Regulamentadora nº 12, de 2010, a NR-12, passa por um processo de atualização. As mudanças no texto da norma vêm sendo debatidas em um grupo de trabalho tripartite, formado por governo, trabalhadores e empregadores, que chegou a um conteúdo consensual nesta quarta-feira (10). "No entanto, é preciso esclarecer que a norma está valendo e que muitas empresas já se adequaram. O processo de revisão do texto, pelo qual passa a NR-12, é comum para normas regulamentadoras, e não significa que não sejam mais obrigatórias."
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