Brasília, terça-feira, 7 de julho de 2015 - 10:20
PEQUENOS PARTIDOS
OAB diz que reforma política quer impedir crescimento da esquerda
Fonte: Portal Vermelho
Foram citados pontos preocupantes a proibição de acesso ao horário eleitoral e à propaganda em TV e rádio para quem não tiver representação no Congresso, assim como a restrição de acesso ao Fundo Partidário
Divulgação
Na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, discutiu nesta segunda-feira, (6) a reforma política sob a ótica dos pequenos partidos, o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, disse acreditar que a proposta, em análise na Câmara dos Deputados, busca "extinguir a possibilidade do crescimento de uma nova esquerda no país".
"A esquerda vem crescendo em países como a Grécia, a Espanha, como uma resposta à direita representada por governos como o de James Cameron na Inglaterra", observou Cezar Britto, que também já foi presidente do Conselho Federal da OAB.
Ele citou como pontos preocupantes a proibição de acesso ao horário eleitoral e à propaganda em TV e rádio para quem não tiver representação no Congresso, assim como a restrição de acesso ao Fundo Partidário.
"A atual legislação já é restritiva nestes aspectos aos pequenos partidos ideológicos. Mas agora querem transformar o restritivo em ´extinguivo´", disse.
Cezar Britto também mencionou como "extremamente preocupante" a proposta de diminuição do tempo das campanhas eleitorais e cláusulas de barreira ligadas a critérios geográficos num país continental como o Brasil. "Me preocupa muito o estímulo a uma sociedade calada", afirmou.
"Legendas de aluguel"
Para o representante da OAB, se o objetivo é diminuir o campo de atuação das chamadas "legendas de aluguel", bastaria vedar a cessão do tempo de TV e de rádio nas coligações, proposta defendida pela entidade.
Cezar Britto afirmou que a reforma política faz parte de uma "ofensiva da direita", representada também por propostas como a ampliação da terceirização, a rediscussão do conceito de "trabalho escravo" e o combate a mais direitos para grupos como o dos homossexuais.
Ele ainda criticou a legalização do financiamento privado de campanhas. "Empresa não é povo, ela não vota. Ela não financia candidatos por preferência, ela faz um investimento que custa muito caro para a sociedade depois", alertou.
Em sua avaliação, seria também uma "ironia" o fato de sindicatos e associações sem fins lucrativos continuarem proibidos de financiar ou apoiar candidaturas, enquanto essa possibilidade continuaria aberta para as grandes empresas.
Brito defendeu a análise pelo Congresso da proposta apresentada pela OAB, que estabelece cotas para a representação feminina no Congresso (50%), além de aumentar o Fundo Partidário para partidos que tenham mais negros e trabalhadores eleitos.
A proposta da OAB limita a R$700 o valor que um cidadão pode doar para ajudar o candidato de sua preferência, estabelece o voto em lista nas eleições proporcionais e prevê a realização de mais plebiscitos e referendos para as decisões sobre políticas públicas.
Outras manifestações
O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), permitiu a manifestação de outras pessoas presente na audiência pública. O ex-deputado federal Ciro Gadelha, do PSTU, criticou a proposta analisada pela Câmara, afirmando tratar-se de um "escárnio". "As legendas de aluguel irão continuar. Só os partidos ideológicos serão calados", afirmou.
Amanda Gurgel, vereadora pelo PSTU em Natal (RN), também defendeu a continuidade de acesso à TV e ao rádio para os partidos pequenos. "Deixem a gente falar e deixem a população decidir se querem votar na gente ou não", defendeu.
"A esquerda vem crescendo em países como a Grécia, a Espanha, como uma resposta à direita representada por governos como o de James Cameron na Inglaterra", observou Cezar Britto, que também já foi presidente do Conselho Federal da OAB.
Ele citou como pontos preocupantes a proibição de acesso ao horário eleitoral e à propaganda em TV e rádio para quem não tiver representação no Congresso, assim como a restrição de acesso ao Fundo Partidário.
"A atual legislação já é restritiva nestes aspectos aos pequenos partidos ideológicos. Mas agora querem transformar o restritivo em ´extinguivo´", disse.
Cezar Britto também mencionou como "extremamente preocupante" a proposta de diminuição do tempo das campanhas eleitorais e cláusulas de barreira ligadas a critérios geográficos num país continental como o Brasil. "Me preocupa muito o estímulo a uma sociedade calada", afirmou.
"Legendas de aluguel"
Para o representante da OAB, se o objetivo é diminuir o campo de atuação das chamadas "legendas de aluguel", bastaria vedar a cessão do tempo de TV e de rádio nas coligações, proposta defendida pela entidade.
Cezar Britto afirmou que a reforma política faz parte de uma "ofensiva da direita", representada também por propostas como a ampliação da terceirização, a rediscussão do conceito de "trabalho escravo" e o combate a mais direitos para grupos como o dos homossexuais.
Ele ainda criticou a legalização do financiamento privado de campanhas. "Empresa não é povo, ela não vota. Ela não financia candidatos por preferência, ela faz um investimento que custa muito caro para a sociedade depois", alertou.
Em sua avaliação, seria também uma "ironia" o fato de sindicatos e associações sem fins lucrativos continuarem proibidos de financiar ou apoiar candidaturas, enquanto essa possibilidade continuaria aberta para as grandes empresas.
Brito defendeu a análise pelo Congresso da proposta apresentada pela OAB, que estabelece cotas para a representação feminina no Congresso (50%), além de aumentar o Fundo Partidário para partidos que tenham mais negros e trabalhadores eleitos.
A proposta da OAB limita a R$700 o valor que um cidadão pode doar para ajudar o candidato de sua preferência, estabelece o voto em lista nas eleições proporcionais e prevê a realização de mais plebiscitos e referendos para as decisões sobre políticas públicas.
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