Brasília, quarta-feira, 24 de março de 2010 - 15:29
DIREITO SOCIAL
Empregador poderá ficar obrigado a pagar vale-transporte integral
Fonte: Agência Sindical
A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei (PL 6851/10), do senador Paulo Paim (PT-RS), que torna obrigatório o pagamento integral do vale-transporte pelo empregador.
Pela legislação atual (Lei 7418/85), o empregador pode descontar até 6% do salário básico de seus empregados como participação nos gastos com transporte.
O senador destaca que a legislação tem regras confusas sobre a participação do trabalhador no custeio do vale-transporte.
Ele argumenta que, em alguns casos, quando o salário é um pouco maior, o valor do vale-transporte pode ser descontado integralmente do salário do empregado.
O projeto modifica a lei para atribuir os custos exclusivamente ao contratante. Paim destaca que a proposta confere tratamento isonômico ao benefício.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Últimas notícias
PL prevê volta da assistência sindical na homologação de demissões
10/6 - 10:7 |
Prazo para inscrição no Enem 2025 é prorrogado até sexta-feira (13)
6/6 - 15:22 |
SAEP convoca filiados para Assembleia de eleição dos delegados que irão para o 11º Conatee
5/6 - 17:53 |
SAEP apoia greve dos professores da rede pública; docente mal remunerado é descompromisso com educação de qualidade
3/6 - 18:24 |
Racismo: discriminação na UCB reacende debate, que sempre volta porque não é enfrentado como problema de Estado
Notícias relacionadas
TCDF quer sua opinião sobre transporte público coletivo por ônibus
8/3 - 0:3 |
8 de março: a violência ainda assombra mulheres e meninas
19/2 - 13:56 |
MPT investiga 32 empresas suspeitas de incentivar oposição à contribuição
19/2 - 13:13 |
TST garante a sindicato acesso às informações de trabalhadores
28/1 - 19:13 |
Escravidão contemporânea: identificar e combater
