A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal publicou na edição desta terça-feira(8) do Diário Oficial do DF a tabela utilizada pelo governo para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano.

Os valores são iguais aos do ano passado, o que não significa que não haverá reajuste. Na maior parte dos casos, os aumentos serão de até 4,6%.

No entanto, o governo ainda não divulgou qual será o reajuste mais alto a ser aplicado, nem sequer quantos imóveis receberão acréscimo na taxa.

Estimativas preveem que 20% dos 700 mil contribuintes poderão arcar com reajustes superiores à inflação do período. Os boletos devem chegar às residências em abril.

O vencimento da primeira parcela ou da cota única está previsto para maio. Como o pagamento poderá ser feito em até seis vezes, o último pagamento será em outubro.

O fantasma que ronda a cobrança é o mesmo que assombrou o IPVA neste ano e que deu origem à polêmica sobre o aumento estabelecido pelo GDF, herança do ex-governador Rogério Rosso (PMDB).

No fim do mandato, ele não sancionou projetos de lei, aprovados pela Câmara Legislativa. A medida acabou obrigando o atual governo a aplicar sobre as contribuições os mesmos parâmetros de cobrança de 2010.

Com isso, as alíquotas deste ano ficaram em: 0,3% para imóveis residenciais, 1% para os comerciais e 3% para terrenos.

No entanto, havia um dispositivo legal impedindo que os aumentos nos boletos superassem os valores dos carnês distribuídos em 2009.

O resultado acabou favorecendo o contribuinte, que por dois anos seguidos pagou a mesma taxa para o GDF.

O artifício, porém, criou uma defasagem entre o que foi e o que deveria ter sido cobrado. Em apenas um ano, os imóveis na cidade tiveram um reajuste médio de 20%.

Segundo a equipe do governador Agnelo Queiroz (PT), o benefício que impõe um teto à cobrança não poderá ser estendido.

E é nesse detalhe que está a diferença entre as duas contribuições. Sem estabelecer limites, o imposto aplicado poderá ser exatamente o que foi previsto para 2010.

Mas, para saber de quanto será o encargo, os proprietários deverão aguardar até o fim do mês para fazer a consulta ao site da Secretaria de Fazenda (www.fazenda.df.gov.br).

Outra opção é fazer o cálculo, usando como base a tabela divulgada e os dados que aparecem em boletos anteriores (veja quadro).

De acordo com o subsecretário de Receita, Francisco Otávio Moreira, há necessidade de avaliar melhor como será feita a cobrança no próximo ano, para que a diferença não caia de uma só vez na conta de quem possui um imóvel na cidade.

"De fato, o cálculo não foi feito corretamente nos últimos anos. Esse assunto vai ter de ser debatido na Câmara Legislativa, com a colaboração da população, para ver o que pode ser feito", diz.

O economista Roberto Piscitelli, da UnB, teme uma correção brusca nos impostos, como uma tentativa do governo de atualizar os valores.

"Tem de haver um critério claro. As pessoas não estão preparadas para um reajuste de 20%, por exemplo.

Essas alterações devem ser feitas de forma serena, sem causar traumas. Outro ponto relevante é a falta de responsabilidade de governantes, que não primam pela área fiscal, prejudicam a população e o próprio estado, e acabam ficando impunes", critica.

Clique aqui para ver datas de vencimento e como calcular o valor do imposto

Desconto
Assim como ocorreu com o IPVA, não haverá desconto para pagamentos à vista. A possibilidade também deixou de ser aprovada em 2010.

Os únicos abatimentos, portanto, devem ser aqueles adquiridos pelo uso da Nota Legal. O chefe do Departamento de Economia da Upis, Bento Felix, alerta para a possibilidade de os contribuintes pedirem correção do valor cobrado.

"O número que o governo utiliza para fazer a conta, independentemente dos problemas que ficam entre as gestões, é sempre menor do que o de mercado.

Esse valor venal, como é chamado, segue o preço do terreno, o do metro quadrado e não o da especulação. Por isso, se ele for equivalente ou maior do que a avaliação da praça, é possível recorrer e pedir a correção", explica.

Entenda o caso
No último dia de trabalho de 2010, os deputados distritais aprovaram os projetos de lei relacionados aos tributos deste ano.

As propostas previam abatimento de até 10% para pagamentos à vista, no caso do IPVA, e no máximo de 7,5%, no caso do IPTU.

Moradores de casas adaptadas às regras de acessibilidade pagariam 70% a menos de IPTU e os deficientes físicos com renda de até três salários mínimos estariam livres do imposto.

O então governador Rogério Rosso, orientado pela equipe técnica, não sancionou os projetos, sob a alegação de que, por lei, estaria impedido de conceder benefícios fiscais no último ano gestão.

Porém, ao não vetar as propostas e deixar a decisão em aberto, repassou para o próximo governo um conflito jurídico.

Para resolver a situação inédita, a equipe de Agnelo Queiroz se viu obrigada a repetir as bases de cálculos do ano anterior.

No caso do IPTU, a taxa subirá mais do que a inflação acumulada em 2010 para cerca de 20% dos 700 mil contribuintes.

Nota Legal
Esta é a última semana para os contribuintes do Distrito Federal informarem o imóvel ou veículo em que desejam descontar os créditos acumulados com o Nota Legal.

O prazo para garantir o abatimento nos impostos de 2011 vence nesta sexta-feira. A Secretaria de Fazenda orienta que a indicação não seja feita na última hora, para evitar um eventual congestionamento e provocar falhas no sistema.

De acordo com o GDF, mais de R$ 81 milhões em créditos foram concedidos até janeiro deste ano. Mais de 1 milhão de pessoas foram beneficiadas pelo programa no DF, que conta com a participação de 60 mil empresas.

Para consultar, acompanhar e até mesmo utilizar os créditos, é necessário acessar o site: www.notalegal.df.gov.br ou ligar para 156, opção 3.

Serão aproveitados, para este ano, os créditos processados em compras feitas até novembro do ano passado.