Brasília, quarta-feira, 30 de julho de 2014 - 16:31 | Atualizado em: 29 de agosto de 2014
TRABALHADORES
MPT disponibiliza dossiê de combate à terceirização nas atividades-fim
Fonte: Com Ministério Público do Trabalho
Documento lista 50 exemplos de ações para a proteção dos direitos sociais do trabalhador no Brasil
reprodução
O dossiê "Terceirização de atividade-fim na iniciativa privada", voltado à proteção do emprego nas atividades finalísticas das empresas privadas, foi disponibilizado pelo Ministério Público do Trabalho, autor do documento. A publicação elenca 50 casos de atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) no enfrentamento da precarização das relações de trabalho causada pela terceirização ilegal. Interessados podem acessar o documento aqui.
O lançamento da publicação se dá no momento em que se aproxima, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento o Recurso Extraordinário RE 713.211/MG, interposto pela Celulose Nipo Brasileira S/A (Cenibra), indústria de celulose. O recurso é contra decisão da Justiça do Trabalho que, acolhendo pleito formulado em ação civil pública ajuizada pelo MPT, condenou a empresa a se abster de terceirizar serviços inseridos em sua atividade-fim.
A decisão da corte, caso esta opte pela constitucionalidade do recurso, abrirá precedente contrário à jurisprudência consolidada da Justiça do Trabalho, segundo a qual a terceirização da atividade-fim constitui fraude à relação de emprego, reduzindo abrangência dos direitos sociais dos trabalhadores.
O dossiê completo pode ser acessado aqui.
O lançamento da publicação se dá no momento em que se aproxima, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento o Recurso Extraordinário RE 713.211/MG, interposto pela Celulose Nipo Brasileira S/A (Cenibra), indústria de celulose. O recurso é contra decisão da Justiça do Trabalho que, acolhendo pleito formulado em ação civil pública ajuizada pelo MPT, condenou a empresa a se abster de terceirizar serviços inseridos em sua atividade-fim.
A decisão da corte, caso esta opte pela constitucionalidade do recurso, abrirá precedente contrário à jurisprudência consolidada da Justiça do Trabalho, segundo a qual a terceirização da atividade-fim constitui fraude à relação de emprego, reduzindo abrangência dos direitos sociais dos trabalhadores.
O dossiê completo pode ser acessado aqui.
Últimas notícias
6/6 - 15:22 |
SAEP convoca filiados para Assembleia de eleição dos delegados que irão para o 11º Conatee
5/6 - 17:53 |
SAEP apoia greve dos professores da rede pública; docente mal remunerado é descompromisso com educação de qualidade
3/6 - 18:24 |
Racismo: discriminação na UCB reacende debate, que sempre volta porque não é enfrenado como problema de Estado
3/6 - 16:3 |
A anistia aos golpistas é teratológica
21/5 - 15:22 |
Maio Laranja: proteger crianças e adolescentes é tarefa de todos
SAEP convoca filiados para Assembleia de eleição dos delegados que irão para o 11º Conatee
5/6 - 17:53 |
SAEP apoia greve dos professores da rede pública; docente mal remunerado é descompromisso com educação de qualidade
3/6 - 18:24 |
Racismo: discriminação na UCB reacende debate, que sempre volta porque não é enfrenado como problema de Estado
3/6 - 16:3 |
A anistia aos golpistas é teratológica
21/5 - 15:22 |
Maio Laranja: proteger crianças e adolescentes é tarefa de todos
Notícias relacionadas
15/5 - 13:54 |
Comissão de Trabalho debate ambiente laboral saudável
7/5 - 16:1 |
A ilusão da “pejotização” impulsionada ao custo da CLT “memerizada”
7/5 - 9:47 |
Atualização que inclui risco psicossocial à NR-1 começa dia 26, em fase de adaptação
28/4 - 17:47 |
1º de maio: Brasília terá marcha para levar reivindicações a Lula
28/4 - 17:42 |
Expediente do SAEP no feriado de 1º de maio, Dia Internacional do Trabalhador
Comissão de Trabalho debate ambiente laboral saudável
7/5 - 16:1 |
A ilusão da “pejotização” impulsionada ao custo da CLT “memerizada”
7/5 - 9:47 |
Atualização que inclui risco psicossocial à NR-1 começa dia 26, em fase de adaptação
28/4 - 17:47 |
1º de maio: Brasília terá marcha para levar reivindicações a Lula
28/4 - 17:42 |
Expediente do SAEP no feriado de 1º de maio, Dia Internacional do Trabalhador
