Programa Faixa Livre aborda campanha de regulamentação da educação privada

Brasília-DF, terça-feira, 16 de julho de 2024


Brasília, quarta-feira, 6 de setembro de 2023 - 20:37

MOÇÕES E NOTAS PÚBLICAS

Programa Faixa Livre aborda campanha de regulamentação da educação privada


Fonte: http://contee.org.br/programa-faixa-livre-aborda-campanha-de-regulamentacao-da-educacao-privada/

Coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, concedeu entrevista ao jornalista Anderson Gomes, denunciando os processos de mercantilização, financeirização e internacionalização do ensino brasileiro

O coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, concedeu entrevista, nesta quarta-feira (6) ao ao jornalista Anderson Gomes, no programa Faixa Livre. O dirigente falou da campanha nacional lançada pela Contee no início de agosto em defesa da regulamentação da educação privada.

“Temos acompanhado nos últimos anos um processo de expansão crescente da educação privada no Brasil e suas transformações ao longo desse tempo. Tivemos, nos anos 90/2000, um processo ascendente de mercantilização brasileira. Depois tivemos um processo de financeirização, ou seja, a educação sendo vendida nas bolsas de valores, como um player internacional. (…) Você não vende educação, você vende aluno nas bolsas de valores”, denunciou Gilson.

“E por último, agora, a internacionalização da educação, ou seja, grupos econômicos internacionais comprando universidades e escolas de educação básica no Brasil.”

Regulamenta já

É direito da sociedade ter educação de qualidade. E é dever do Estado regulamentar o ensino privado. Esses são princípios garantidos no artigo 209 da Constituição Federal, que estabelece que o “ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: I – cumprimento das normas gerais da educação nacional; II – autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.”.

São também premissas básicas para a atuação da Contee, que, há mais de 30 anos, além da defesa da educação pública e do combate à mercantilização e à financeirização da educação, tem na regulamentação do setor privado de ensino uma bandeira de luta central.

Por isso, a campanha comentada por Gilson tem como slogan “Educação transforma, regulamentação protege” e visa, diante do cenário descrito, cobrar que o Estado brasileiro cumpra seu papel constitucional.

Por: Táscia Souza









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