Brasília, segunda-feira, 2 de dezembro de 2013 - 13:57 | Atualizado em: 5 de dezembro de 2013
SINDICALISMO
CTB condena prevalência de acordo coletivo sobre lei trabalhista
Fonte: Portal Vermelho
Para Pascoal Carneiro, da CTB, é necessário que o Congresso discuta a organização dentro de uma empresa e a disputa entre capital e trabalho, antes de debater a flexibilização da legislação trabalhista
reprodução
Em audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, na última terça-feira (3), o representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Pascoal Carneiro, defendeu o arquivamento do Projeto de Lei que permite que convenções e acordos coletivos de trabalho se sobreponham à legislação trabalhista.
Segundo Pascual Carneiro, é necessário que o Congresso discuta a disputa entre capital e trabalho, antes de debater a flexibilização da legislação trabalhista.
Ele afirmou que vai haver um caos no País se o que for negociado numa convenção coletiva de trabalho ficar acima da legislação, como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
"Vivemos em um país continental e existem cidades onde um empresário manda naquela localidade. Assim, ele pode impor um acordo coletivo em que os direitos dos trabalhadores serão prejudicados. As fábricas são um espaço onde o capital é que manda. Não existe democracia numa empresa", destacou.
Segundo Pascual Carneiro, é necessário que o Congresso discuta a organização dentro de uma empresa e a disputa entre capital e trabalho, antes de debater a flexibilização da legislação trabalhista, como prevê o projeto.
De acordo com a proposta, a prevalência aplica-se somente aos instrumentos de negociação posteriores à publicação da nova lei, de forma a garantir os direitos adquiridos.
Tramitação
Após análise da CTASP, o projeto de lei, de autoria do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), ainda será examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Mesmo com o compromisso do deputado Roberto Santiago de não colocar em votação na Comissão de Trabalho da Câmara, as centrais sindicais e os trabalhadores precisam ficar atentos à tramitação da proposta, já que o tema é de interesse dos empresários e o Legislativo conta com enorme bancada patronal.
Segundo Pascual Carneiro, é necessário que o Congresso discuta a disputa entre capital e trabalho, antes de debater a flexibilização da legislação trabalhista.
Ele afirmou que vai haver um caos no País se o que for negociado numa convenção coletiva de trabalho ficar acima da legislação, como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
"Vivemos em um país continental e existem cidades onde um empresário manda naquela localidade. Assim, ele pode impor um acordo coletivo em que os direitos dos trabalhadores serão prejudicados. As fábricas são um espaço onde o capital é que manda. Não existe democracia numa empresa", destacou.
Segundo Pascual Carneiro, é necessário que o Congresso discuta a organização dentro de uma empresa e a disputa entre capital e trabalho, antes de debater a flexibilização da legislação trabalhista, como prevê o projeto.
De acordo com a proposta, a prevalência aplica-se somente aos instrumentos de negociação posteriores à publicação da nova lei, de forma a garantir os direitos adquiridos.
Tramitação
Após análise da CTASP, o projeto de lei, de autoria do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), ainda será examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Mesmo com o compromisso do deputado Roberto Santiago de não colocar em votação na Comissão de Trabalho da Câmara, as centrais sindicais e os trabalhadores precisam ficar atentos à tramitação da proposta, já que o tema é de interesse dos empresários e o Legislativo conta com enorme bancada patronal.
Últimas notícias
8/12 - 10:0 |
Bolsonaristas articulam PEC contra Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho
4/12 - 18:55 |
Brasil mobilizado contra violência às mulheres
4/12 - 18:34 |
Conheça o calendário de atividades do SAEP no fim de ano
4/12 - 18:15 |
CCT garante manutenção de benefícios essenciais e fortalece cuidado com a categoria
1/12 - 13:45 |
Formação e ação: SAEP promove curso para fortalecer a direção sindical
Bolsonaristas articulam PEC contra Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho
4/12 - 18:55 |
Brasil mobilizado contra violência às mulheres
4/12 - 18:34 |
Conheça o calendário de atividades do SAEP no fim de ano
4/12 - 18:15 |
CCT garante manutenção de benefícios essenciais e fortalece cuidado com a categoria
1/12 - 13:45 |
Formação e ação: SAEP promove curso para fortalecer a direção sindical
Notícias relacionadas
24/10 - 9:14 |
Sem sindicatos, até o ar teria dono
13/10 - 14:32 |
Reforma Trabalhista: 8 anos de retrocessos travestidos de modernização
13/10 - 14:10 |
Pejotização: falso empreendedorismo que ameaça o trabalho e a proteção social
7/10 - 21:47 |
Da CLT ao CNPJ: sindicatos reagem no STF à desumanização do trabalho, com a pejotização
1/8 - 11:25 |
SAEP convoca para 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres
Sem sindicatos, até o ar teria dono
13/10 - 14:32 |
Reforma Trabalhista: 8 anos de retrocessos travestidos de modernização
13/10 - 14:10 |
Pejotização: falso empreendedorismo que ameaça o trabalho e a proteção social
7/10 - 21:47 |
Da CLT ao CNPJ: sindicatos reagem no STF à desumanização do trabalho, com a pejotização
1/8 - 11:25 |
SAEP convoca para 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres
