Brasília, segunda-feira, 14 de abril de 2014 - 16:52
SENADO
Sociedade civil quer aprovação imediata do Marco Civil da internet
Fonte: Diap
Neste momento, matéria tramita simultaneamente em três comissões: Comunicação e Informática; Fiscalização e Controle; Constituição, Justiça e Cidadania
Representantes de entidades cobraram do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), rapidez na votação do projeto de lei do marco civil da internet. O pedido foi entregue em carta assinada por mais de 30 organizações da sociedade civil, durante audiência realizada na semana passada, em Brasília, que também foi acompanhada pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e o deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
O objetivo é que o texto seja votado em plenário no próximo dia 22 de abril. "Vou reunir com os líderes para definir este calendário que vocês estão propondo", anunciou Calheiros. O presidente do Senado também antecipou que o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) será o relator do projeto em plenário.
Nesse momento, o marco civil tramita simultaneamente em três comissões (Comunicação e Informática; Fiscalização e Controle; Constituição, Justiça e Cidadania). Uma audiência pública foi realizada na última quinta-feira (10) e outras duas estão agendadas para os dias 15 e 22.
Senadores querem emendas
Apesar de estar em discussão no Congresso Nacional desde 2011, alguns senadores envolvidos com a tramitação do projeto no Senado reagiram à pressão da sociedade civil. "Acho profundamente injusto ser imputado ao Senado um prazo para que nós não exerçamos na nossa plenitude, não o nosso direito, mas o nosso dever", afirmou o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), durante audiência nesta quinta. Rêgo é relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
"Sabemos que tem muitos interesses empresariais em jogo contra o marco civil, que põem em risco direitos assegurados, como a neutralidade da rede", avaliou Bia Barbosa, do coletivo Intervozes, que participou da audiência e da reunião com o presidente do Senado no dia anterior. De acordo com Maria Mello, secretária-executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), os parlamentares devem levar em consideração a "representatividade" das organizações da sociedade civil que lutando pela aprovação desta inédita lei.
Para o jurista e ciberativista Paulo Rená Santarém, também é preciso entender que o marco civil não começou a ser discutido agora. Ele lembrou que o próprio Senado Federal já realizou duas audiências públicas sobre o assunto no passado e que a formatação do projeto começou ainda em 2007. "Não é o melhor dos mundos, mas será a melhor lei do mundo quando aprovada", destacou.
O Senador Lindbergh Farias chegou a abrir mão da tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a qual preside, para acelerar a aprovação. Movimentos sociais e entidades que pedem votação rápida do projeto no Senado estão articulando reuniões com os relatores nas comissões. "É preciso haver convencimento", alertou o senador Renan Calheiros.
Se aprovado no dia 22, caberá à presidente Dilma Rousseff sancioná-lo. A meta é que a nova lei seja apresentada já na Reunião Multissetorial Global Sobre Governança da Internet (#netmundial), programada para os dias 23 e 24 de abril de 2014, em São Paulo.
Em função da urgência constitucional, o projeto que regulamenta a internet brasileira tem o prazo de 45 dias para votação no Senado, ou passará a trancar a pauta. Até agora o texto recebeu 41 emendas, sendo que uma delas já foi retirada. O projeto chegou na casa há 15 dias.
O objetivo é que o texto seja votado em plenário no próximo dia 22 de abril. "Vou reunir com os líderes para definir este calendário que vocês estão propondo", anunciou Calheiros. O presidente do Senado também antecipou que o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) será o relator do projeto em plenário.
Nesse momento, o marco civil tramita simultaneamente em três comissões (Comunicação e Informática; Fiscalização e Controle; Constituição, Justiça e Cidadania). Uma audiência pública foi realizada na última quinta-feira (10) e outras duas estão agendadas para os dias 15 e 22.
Senadores querem emendas
Apesar de estar em discussão no Congresso Nacional desde 2011, alguns senadores envolvidos com a tramitação do projeto no Senado reagiram à pressão da sociedade civil. "Acho profundamente injusto ser imputado ao Senado um prazo para que nós não exerçamos na nossa plenitude, não o nosso direito, mas o nosso dever", afirmou o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), durante audiência nesta quinta. Rêgo é relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
"Sabemos que tem muitos interesses empresariais em jogo contra o marco civil, que põem em risco direitos assegurados, como a neutralidade da rede", avaliou Bia Barbosa, do coletivo Intervozes, que participou da audiência e da reunião com o presidente do Senado no dia anterior. De acordo com Maria Mello, secretária-executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), os parlamentares devem levar em consideração a "representatividade" das organizações da sociedade civil que lutando pela aprovação desta inédita lei.
Para o jurista e ciberativista Paulo Rená Santarém, também é preciso entender que o marco civil não começou a ser discutido agora. Ele lembrou que o próprio Senado Federal já realizou duas audiências públicas sobre o assunto no passado e que a formatação do projeto começou ainda em 2007. "Não é o melhor dos mundos, mas será a melhor lei do mundo quando aprovada", destacou.
O Senador Lindbergh Farias chegou a abrir mão da tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a qual preside, para acelerar a aprovação. Movimentos sociais e entidades que pedem votação rápida do projeto no Senado estão articulando reuniões com os relatores nas comissões. "É preciso haver convencimento", alertou o senador Renan Calheiros.
Se aprovado no dia 22, caberá à presidente Dilma Rousseff sancioná-lo. A meta é que a nova lei seja apresentada já na Reunião Multissetorial Global Sobre Governança da Internet (#netmundial), programada para os dias 23 e 24 de abril de 2014, em São Paulo.
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