O movimento sindical fecha bem a semana com a entrega para o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), da ´pauta trabalhista´, que contém a agenda das centrais, em acordo com líderes partidários, das proposições que interessam aos trabalhadores no Congresso.

Trata-se de uma ´agenda enxuta´, cujo conteúdo é composto por sete itens consensuais que as centrais e os líderes trabalharão para aprovar nas duas casas do Congresso: redução da jornada, fator previdenciário, salário mínimo, trabalho escravo, Convenções 151 e 158 da OIT e terceirização.

Ainda no âmbito da Câmara é importante destacar a aprovação do Cadastro Positivo, a medida provisória ´Minha Casa, Minha Vida´, a definição do sub-relatores do Orçamento 2010 e a distribuição do PL 4.434/08, que trata da paridade nos reajuste dos benefícios previdenciários com base na política do salário mínimo, ao deputado Antonio Palocci (PT/SP), na Comissão de Finanças e Tributação.

Houve também importante audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre a Crise - Repercussão na Indústria, com a participação do representante da CTB, Joilson Cardoso, que é secretário de política sindical da entidade.

Foi relevante ainda a audiência pública na comissão especial que trata da redução da jornada de trabalho, em que Ipea e Dieese reafirmaram a necessidade de reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais.

Por fim, o líder do PSB na Câmara, Rodrigo Rollemberg (DF) apresentou na comissão especial da PEC 210/07, restabelece adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público, emenda, que "destina-se a promover a isonomia de tratamento entre as carreiras exclusivas de Estado, assegurando a todas o mesmo tratamento em relação aos direitos e obrigações trabalhistas".

No plano do Poder Executivo, o ministro do Trabalho anunciou a ampliação do seguro-desemprego para os trabalhadores que foram demitidos entre os meses de dezembro e janeiro.

Justiça trabalhista no estado do Paraná decide liminarmente, que é desnecessária utilização do ´Sistema Mediador´ do MTE para registro de acordos e convenções.

Lula descarta hipótese do terceiro mandato e CGTB se filia ao DIAP.

Agenda sindical no Congresso
Em reunião nesta quinta-feira (21), com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), as seis centrais sindicais - CGTB, CTB, CUT, Força Sindical, NCST e UGT - e os líderes do PCdoB, PDT, PSB, PT, PTB e PV entregaram a "pauta trabalhista" para discussão e votação na Casa.

Cadastro Positivo e MP da habitação popular
O plenário aprovou, na última terça-feira (19), o Projeto de Lei 836/03, do deputado Bernardo Ariston (PMDB/RJ), que cria o cadastro positivo de consumidores, com informações sobre os pagamentos feitos em dia pelos cadastrados. E aprovou também, na última quarta-feira (20), a Medida Provisória 459/09, que cria o programa habitacional ´Minha Casa, Minha Vida´ para beneficiar famílias com renda de até dez salários mínimos com subvenções na compra de moradias. A matéria precisa ainda ser votada pelo Senado.

Paridade dos benefícios
O PL 4.434/08, no Senado PLS 58/03, do senador Paulo Paim (PT/RS), já está na Comissão de Finanças e Tributação sob a relatoria do deputado Antonio Palocci (PT/SP). O projeto de lei reajusta os benefícios - aposentadorias e pensões - do Regime Geral de Previdência Social, nos mesmos níveis da política de recuperação e atualização do salário mínimo.

Coordenadoria Nacional de Liberdade Sindical
Procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Otávio Brito Lopes anunciou, em evento na CNTC, a criação da Coordenadoria Nacional de Liberdade Sindical. O principal objetivo do convite da Confederação ao MPT, segundo a direção da CNTC, é atender às constantes reclamações dos sindicatos, oriundas de todo Brasil, "no sentido de construir um canal de entendimento com o Ministério Público do Trabalho para a solução das reiteradas ações civis públicas de nulidade de cláusula convencional propostas pelo órgão contra os sindicatos".

(*) Jornalista, analista político e assessor parlametnar do Diap