Resultado do esforço da equipe do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) e do respeito e valorização à classe trabalhadora do país. Assim o ministro Miguel Rossetto resumiu as medidas anunciadas nesta terça-feira (3) durante evento em alusão ao Dia do Trabalhador, na sede do MTPS, em Brasília. No evento, o ministro anunciou a criação de três estruturas importantes: o Conselho Nacional do Trabalho; a Comissão da Igualdade de Oportunidades de Gênero e Raça; e a Comissão da Verdade, para investigar crimes cometidos contra sindicalistas durante a ditadura. Para Rossetto, são três ações que beneficiam os trabalhadores, construídas a partir de diálogos com a sociedade.

"É um conjunto de medidas que traduz o esforço no sentido de qualificar a força de trabalho do Ministério. Duas delas [as duas primeiras] dão conta de um conceito muito caro para todos nós aqui: uma ideia forte de uma gestão participativa, democrática, que incorpora um diálogo permanente com as centrais sindicais e a representação empresarial. Nós gostamos disso. Nós gostamos de uma gestão aberta, participativa, e assim estamos seguros de que não só erramos menos, como acertamos mais", afirmou o ministro.

O Conselho Nacional do Trabalho será agora um fórum para discussão de políticas públicas relacionadas ao trabalho, com participação de representantes de outros ministérios e dos trabalhadores. A Comissão da Igualdade de Oportunidades de Gênero e Raça será permanente e debaterá políticas públicas para reduzir igualdades entre homens e mulheres, negros e brancos no mundo do trabalho. E a Comissão da Verdade fará um levantamento da repressão aos movimentos sindicais e a sindicalistas, sobretudo durante o período do regime civil-militar.

Reestruturação do Sine - No evento, o ministro Miguel Rossetto também assinou documento que contém a proposta do Projeto de Lei de reestruturação do Sistema Nacional de Emprego (Sine). A proposta, que agora será enviada ao Congresso Nacional, altera a forma de transferência de recursos e também de gestão das agências do Sine, que passa a ser descentralizada e compartilhada entre a União, estados e municípios, com participação de representantes e trabalhadores e empregadores.

 "O atendimento ao Seguro-Desemprego, Carteira de Trabalho, oferta de empregos, qualificação profissional, enfim, todos esses serviços, serão qualificados. Vamos assegurar a nacionalização dessa rede. Nós queremos, em todas as regiões que os postos de atendimento prestem esses serviços de forma qualificada, com gestão colegiada, aberta, eficiente, prestação de contas rigorosa e indicadores de eficiência", afirmou o ministro.

 Criado em 1975, o Sine é o braço operacional das ações e serviços financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e tem a finalidade de integrar as ações de concessão do benefício com as ações de promoção da empregabilidade. O Projeto de Lei consolida esta integração. Presente em 2.192 municípios, o Sine conta com 2,1 mil unidades de atendimento – 559 do Ministério do Trabalho e Previdência Social e 1.557 administradas por estados e municípios por meio de convênios com a União. Ao ano, o Sistema atende cerca de 15 milhões de trabalhadores, além de outros 1,5 milhão de empregadores.