Em termos gerais, a Resolução CNE/CEB 2, do MEC (Ministério da Educação) afasta o excesso de equipamentos digitais em escolas, mas sem excluir totalmente, pois assegura o uso em processos pedagógicos.

Medida obedece a lei ordinária que proíbe celulares (Lei 15.100/25), mas leva em conta a relevância da tecnologia para a educação digital e midiática e o pensamento computacional.

Ponderação que assegura o desenvolvimento de jovens para país capacitado e competitivo no setor tecnológico, como pretende o programa Escolas Conectadas, que tem a educação digital como pilar para a transformação das escolas públicas.

Com isso, a resolução do MEC estabelece que o uso de equipamentos não é recomendado na educação infantil. Os ensinos fundamental e médio podem ter o uso mediado.

Autonomia de cada escola
Os critérios sobre como e onde guardar equipamentos digitais ou sobre o uso desses em aulas e programas de aprendizagem serão definidos por cada escola, conforme características próprias.

Mas as atividades que necessitem de equipamentos devem ocorrer sempre de modo planejado e sob orientação de profissional de educação.

A resolução também orienta que a implementação das regras seja planejada por meio de processo participativo e contextualizado. O objetivo é que o uso das tecnologias seja equilibrado, com o ambiente escolar sadio e inclusivo.

Espaços reservados
Entre as regras que deverão ser seguidas está a reserva de espaços específicos para socialização nos intervalos e pausas.

Na educação infantil, os locais serão destinados às brincadeiras colaborativas, sem uso de tecnologias. Entram as atividades culturais e lúdicas ao ar livre e em contato com a natureza.

Para os anos iniciais do ensino fundamental, devem ser oferecidas atividades culturais e esportivas que estimulem a interação. Também podem ser criados clubes temáticos: de leitura, música, dança, etc.

Nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio, a recomendação é que a destinação dos espaços seja elaborada em conjunto com os estudantes.

Fica assegurado o acesso a equipamentos nos casos de estudantes que comprovem necessidade por alguma deficiência ou acompanhamento médico.

Hábitos saudáveis e bem-estar
O documento retoma como grande preocupação a questão da saúde mental de crianças e adolescentes. Nesse sentido, estabelece direcionamentos para hábitos mais saudáveis.

Escolas e a rede de ensino deverão promover a capacitação de educadores e equipes escolares, para que sejam capazes de identificar sinais de sofrimento emocional em estudantes.

A norma recomenda ainda a criação de espaços de orientação e aconselhamento. E prevê que alunos também devem participar de oficinas sobre inteligência emocional, ansiedade, depressão e outros distúrbios.

Os pais não ficam de fora. De acordo com a resolução, as escolas deverão promover encontros e palestras para os responsáveis, com orientações sobre como monitorar o bem-estar emocional dos filhos.