Brasília, sexta-feira, 28 de outubro de 2011 - 12:3
DIREITOS HUMANOS
Câmara Legislativa aprova projetos que beneficiam mulheres do DF
Fonte: Portal Câmara Legislativa
Projeto obriga estabelecimentos a divulgarem o telefone do Disque Denúncia Nacional de Violência contra Mulher, o Disque 180. Entre os estabelecimentos estão hotéis, motéis, pousadas, bares, restaurantes, casas noturnas, clubes sociais, academias de ginástica e salões de beleza, entre outros
Três projetos aprovados pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar, nesta quinta-feira (27), estão relacionados com benefícios para as mulheres do Distrito Federal.
As propostas ainda terão que ser apreciadas pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário da Câmara.
Uma das propostas aprovadas é o projeto de lei nº 404/2011, da deputada Luzia de Paula (PPS), que cria na rede pública de saúde o regime especial de atendimento à mulher vítima de agressão, que garante cirurgia plástica quando o dano físico necessitar de realização de procedimento cirúrgico-estético reparador.
Foi aprovado ainda o projeto de lei nº 518/2011, do deputado Washington Mesquita (PSD), que obriga estabelecimentos de atendimento ao público do DF a divulgarem o telefone do Disque Denúncia Nacional de Violência contra Mulher, o Disque 180.
Entre os estabelecimentos estão hotéis, motéis, pousadas, bares, restaurantes, casas noturnas, clubes sociais, academias de ginástica e salões de beleza, entre outros.
Também foi aprovado o projeto de lei nº 595/2007, do ex-deputado Wilson Lima, que obriga a comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública. Participaram da reunião os deputados Wellington Luiz (PSC), Israel Batista (PDT) e Celina Leão (PSD), presidente da Comissão.
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