O deputado Vicentinho (PT/SP), relator da comissão especial, disse que o seu parecer, favorável a PEC que trata da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, será votado no próximo dia 30.

A CTB quer mobilizar os sindicalistas e trabalhadores para defenderem a aprovação do parecer do relator na audiência que será realizada na Câmara dos Deputados.

Redução da jornada de trabalho, sem redução salarial
Na última terça-feira (2), a comissão especial da Câmara dos Deputados, que analisa a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, se reuniu com representantes das centrais sindicais para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, que reduz a carga horária máxima semanal.

O diretor da CTB, Joilson Cardoso, representou o presidente da central Wagner Gomes e disse que a redução da jornada é uma necessidade do País, pois o Brasil tem a maior jornada de trabalho na América Latina, e uma das maiores do mundo.

"O tempo total de trabalho no Brasil é extenso, intenso e flexível, pois no início da década de 1990, tínhamos a flexibilização da jornada de trabalho com a hora extra, trabalho noturno e férias coletivas" disse.

E acrescentou: "Hoje temos a jornada de tempo parcial, o banco de horas e o trabalho aos domingos que prejudica a saúde dos trabalhadores. Além disso, o trabalhador gasta muito tempo para se deslocar da sua casa ao trabalho e tem que requalificar devido a implantação de novas tecnologias", disse.

Joilson Cardoso argumentou que o impacto do custo da redução da jornada de trabalho é insignificante, apenas 1,99%, sendo que as empresas terão ganhos significativos com o aumento da produtividade.

Ele destacou ainda que a redução vai gerar 2,5 milhões de empregos e vai contribuir para melhorar a saúde e a qualidade de vida dos trabalhadores.

"A redução da jornada de trabalhão é uma bandeira histórica do movimento sindical, responsável pelo surgimento do Dia do Trabalhador (1º de maio) e o Dia das Mulheres (8 de março)", afirmou.

A CTB, om outras centrais sindicais, vai mobilizar os sindicalistas e trabalhadores para participarem da audiência na Câmara dos Deputados.

Para Joilson Cardoso, o movimento sindical deve garantir uma grande participação dos trabalhadores no dia da votação do parecer do relator, pois a redução da jornada de trabalho está vinculada à defesa que a CTB faz de mudanças estruturais no país, em especial nas relações trabalhistas.

"Se vincula à luta contra as demissões imotivadas, contra a terceirização e precarização do trabalho. Portanto, a redução faz parte da defesa de mudanças estruturais frente às ações conjunturais diante da crise do capitalismo", concluiu.

Joilson Cardoso lembrou que as seis centrais sindicais se reuniram no dia 21 de maio com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), para reivindicar que seja colocada em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais.

Na reunião com Michel Temer as centrais entregaram uma pauta de reivindicações elaborada em conjunto pela CTB, Força Sindical, CUT, NCST, UGT, CGTB -  com apoio das lideranças de seis partidos - PT, PDT, PV, PCdoB, PSB e PTB.

Além da redução da carga horária máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas,s em redução de salários, a pauta também reivindica o aumento o valor da hora extra de 50% do valor normal para 75%.

Os demais itens da pauta das centrais são:

- votação do substitutivo do relator, deputado Pepe Vargas (PT/RS), ao projeto que acaba com o fator previdenciário (PL 3.299/08);

- aprovação do projeto de lei (PL 1/07) que estabelece a política de valorização do salário mínimo;

- aprovação da Proposta de Emenda à Constituição  (PEC) 438/01, que expropria as propriedades rurais onde houver o trabalho escravo;

- aprovação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre negociação coletiva no serviço público;

- aprovação de uma lei que proíba a demissão imotivada, nos termos da Convenção 158 da OIT; e

- votação da mensagem presidencial que pede arquivamento do projeto de lei da terceirização (PL 4.302/98).