Governo Lula inclui conselhos na regulamentação do PNLD

Brasília-DF, terça-feira, 16 de julho de 2024


Brasília, domingo, 3 de setembro de 2023 - 20:46

MOÇÕES E NOTAS PÚBLICAS

Governo Lula inclui conselhos na regulamentação do PNLD


Fonte: https://contee.org.br/governo-lula-inclui-conselhos-na-regulamentacao-do-pnld/

Durante o mês de agosto, Contee fez uma série de publicações sobre a importância do Programa Nacional de Livros Didáticos

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo federal incluiu os conselhos de educação e escolares na nova regulamentação do PNLD (Programa Nacional do Livro e do Material Didático), política pública que avalia e disponibiliza obras literárias, pedagógicas e material de apoio às escolas públicas. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (30).

Além dos conselhos, que atuam como articuladores e mediadores das demandas educacionais, são integrantes do programa do MEC (Ministério da Educação): o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação); as redes de ensino e escolas participantes; os professores; e os produtores de recursos educacionais e seus representantes.

A nova regra estabelece a conduta dos agentes integrantes do PNLD, com princípios como isonomia e impessoalidade, na execução não apenas da escolha dos recursos educacionais que melhor se relacionem com o projeto pedagógico de cada escola, mas também na capacitação e conscientização da comunidade escolar sobre a gestão desses recursos.

A resolução destaca ainda a participação dos professores em todo o processo e traz como princípio a autonomia pedagógica no pluralismo de ideias e nas escolhas dos métodos.

Importância do PNLD

Durante o mês de agosto, a importância do PNLD foi pauta de diversas matérias publicadas pelo Portal da Contee, motivadas pela polêmica do anúncio sobre a saída do estado de São Paulo do programa — e posterior recuo do governo paulista diante de intervenção do Ministério Público.

No último dia 18, o programa Contee Conta recebeu, para tratar do assunto, a professora Maria Izabel Azevedo Noronha, mais conhecida como Professora Bebel, que é deputada estadual em São Paulo pelo PT e também segunda presidenta da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo). Na ocasião, o governo de São Paulo ainda não tinha voltado a aderir ao PNLD, mas apenas anunciado que iria imprimir seu próprio material didático, que antes pretendia que fosse integralmente digital.

A Professora Bebel questionou a medida. “Não basta imprimir, não dá conta [de resolver o problema]. Que apostilas são essas? Quem foi que escolheu? Qual é a metodologia? Quais são os temas que são emergentes na sociedade paulista? São Paulo estar fora do PNLD é escola com partido.”

Além da questão ideológica, a Contee também denunciou, em outra matéria, os interesses econômicos. Pelo menos desde 2016, com o livro “O capital global na educação brasileira’’, organizado pela coordenadora da Secretaria-Geral da Confederação, Madalena Guasco Peixoto, e publicado pela editora Anita Garibaldi, a entidade denuncia que, embora mais acintosos no ensino superior, os processos de privatização do ensino invadem cada vez mais, por caminhos tortuosos, também a educação básica. E isso inclui apostilados e outras formas de “materiais didáticos”, inclusive digitais.

Acerca dos interesses econômicos, a medida publicada nesta quarta-feira pelo governo federal estabelece regras de atuação dos representantes de editoras e de produtoras de recursos educacionais na época do ano em que acontece a seleção do material, chamado Período Especial de Proteção da Escolha. São vedadas a distribuição de brindes ou a utilização de espaços públicos para a promoção e apresentação dos produtos educacionais.

Com informações da Agência Brasil









Últimas notícias

Notícias relacionadas



REDES SOCIAIS
Facebook Instagram

Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar em Estabelecimentos Particulares de Ensino no Distrito Federal

SCS Quadra 1, Bloco K, Edifício Denasa, Sala 1304,
Brasília-DF, CEP 71398-900 Telefone (61) 3034-8685
recp.saepdf@gmail.com