Reconhecer a condição humana dotada de direitos, independentemente de quaisquer outros fatores, é condição necessária para elevar o processo civilizatório a novo patamar. Direitos que encontram-se “sob ataque”, segundo afirmou o secretário-geral da ONU (Organização das Nações Unidas), António Guterres, em pronunciamento pelo Dia Internacional dos Direitos Humanos (10/12).

"Dezenas de milhões de pessoas estão atoladas na pobreza, na fome e em sistemas de saúde e educação deficientes que ainda não se recuperaram totalmente da pandemia da COVID-19", pontuou Guterres, com ar preocupado, ao enumerar mazelas que comprovam a "dura verdade".

Do ponto de vista do Brasil, de fato, é difícil refutar a alegação dada pelo ex-primeiro ministro de Portugal. Noticiários estão recheados de exemplos que confirmam uma certeza: o país verde-amarelo falha com o compromisso. Desigualdade econômica, falta de infraestrutura acessível a todos, crimes de preconceito de gênero e raça, tudo em meio a uma violência às alturas.

Mazelas nacionais

Entre organizações de Estado, quem é pago para proteger tornou-se opressor. Imagens de câmeras de segurança revelam cada vez mais casos de abuso de autoridade cometido por policiais, muitas vezes fora de serviço. Inúmeros casos saltam à tela ao se fazer busca no Google pelo termo “policiais”.

A Rede de Observatórios da Segurança apurou, em estudo, que quase 90% das vítimas fatais de ação policial abusiva eram pessoas negras. Além disso, pretos e pardos representam 76,5% das perdas por homicídios no país, segundo o Atlas da Violência 2024.

O Brasil tem ainda revelado seu lado menos festivo e carnavalesco quando o assunto é “machismo”. Somam-se aos tristes dados as 10.655 mulheres mortas por crime de feminicídio em 2023, segundo o Fórum Brasileiro da Segurança Pública.

Desrespeito ou ódio às mulheres se apresenta entre os brasileiros desde os menores atos. No último dia 5, por exemplo, parlamentares da Câmara dos Deputados posicionaram-se contrários ao PL (Projeto de Lei) 59/23, que previa a oferta de papel higiênico e absorventes para detentas em penitenciárias femininas. Iniciativa teria custo de apenas 0,1% do Orçamento previsto para presídios. 

Civilização consciente

É inegável que a história humana é permeada por situações de conflitos. Terras invadidas e “conquistadas”, povos dominados, pessoas exploradas. Cenários esses que, por décadas, foram aceitos como necessários ao processo de expansão e desenvolvimento nas civilizações antigas, mas que, dado o nível de evolução alcançado na atualidade, há muito deixou de fazer sentido.

Abusos e crimes praticados contra a humanidade ocorridos em circunstâncias como de guerras recentes foram alguns dos elementos motivadores para a elaboração da Carta das Nações Unidas (1945) e posterior Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) — esta última, que completa 76 anos de existência.

Diz-se que, no Brasil, a Constituição Federal é a mãe de todas as leis. Em aspectos gerais, muito da Carta Maior foi inspirado nos preceitos de Direitos Humanos proclamados pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em especial a preservação da dignidade humana e a igualdade de direitos.

A Carta das Nações Unidas representa o compromisso assumido por cada País-membro com a manutenção da paz e o respeito, a boa convivência entre povos, cada qual sendo responsável por assegurar às suas respectivas populações internas condições de vida decente e honrada.

Por sua vez, a Declaração reúne em 30 artigos os pontos identificados como sensíveis para proteger a fim de assegurar tal qualidade de vida às pessoas e, consequentemente, ao meio ambiente em que vivem. 

Direitos Humanos é tema caro ao SAEP, pois a entidade compreende a importância de cada pessoa compreender o que deve e o que lhe é devido para, assim, poder reivindicar seus direitos, bem como ter condições de colaborar para construção de uma sociedade mais justa.

Cumprir tal acordo internacional requer obediência a leis e emprego de atos e ações que coíbam e evitem a perturbação da paz. Respondem para essa finalidade autoridades e, também, toda a coletividade.

E você, já leu a Declaração Universal dos Direitos Humanos? Leia aqui!