Estudo inédito apresentado pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados indica que a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial, é economicamente viável no Brasil.

Os dados foram apresentados, nesta terça-feira (10), pelo ministro Luiz Marinho durante audiência pública que discutiu propostas de mudança na jornada de trabalho.

A pesquisa foi elaborada com apoio técnico do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Embora ainda esteja em fase de conclusão, os resultados preliminares apontam que a economia brasileira já absorveu grande parte dessa transição.

Segundo o levantamento, entre os 50,3 milhões de trabalhadores com carteira assinada no País, cerca de 2/3 já cumprem jornadas de até 40 ou 42 horas semanais.

Escala 5×2 já predomina

Outro dado relevante do estudo mostra que o modelo de trabalho mais difundido no País já é a escala 5×2: 5 dias de trabalho e 2 de descanso.

Informações do e-Social indicam que 66,8% dos celetistas — 29,7 milhões de trabalhadores —, estão nesse regime. Já a escala 6×1 — 6 dias de trabalho para apenas 1 de descanso — ainda é aplicada a 33,2% dos trabalhadores — 14,8 milhões.

Para a subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho, Paula Montagner, os números indicam que a mudança já ocorreu de forma gradual no próprio mercado.

“A concertação informal já foi absorvida pelo mercado de trabalho. A escala 5×2 deixou de ser exceção e passou a ser regra”, afirmou.

Segundo ela, jornadas extensas concentradas em poucos dias podem gerar desgaste físico e mental, prejudicando a saúde e a produtividade.

Impacto econômico limitado

O estudo estima que a oficialização da jornada máxima de 40 horas semanais teria impacto de 4,7% na massa salarial, índice considerado administrável para a economia.

O percentual é semelhante ao calculado pelo Ipea, que aponta efeito próximo de 5%, com variações entre setores.

Em algumas áreas, o impacto seria maior — como na indústria de alimentos —, onde a dependência de mão de obra intensiva eleva custos trabalhistas. Em outros setores, especialmente serviços, o efeito tende a ser menor.

Segundo o ministério, parte desse impacto pode ser compensada por ganhos de produtividade e pela redução de custos indiretos, como absenteísmo e rotatividade.

Hora extra não é determinante

Os dados também contestam o argumento de que a redução da jornada provocaria explosão de horas extras e aumento generalizado de custos.

De acordo com o levantamento, metade dos trabalhadores celetistas não recebe qualquer pagamento por horas extras. Entre os que recebem, a média é relativamente baixa: cerca de 3 horas por semana.

Isso indica que a reorganização da jornada não necessariamente implicaria aumento expressivo de despesas para as empresas.

Ganhos de produtividade

A pesquisa também reuniu evidências internacionais e estudos da FGV (Fundação Getulio Vargas) sobre experiências de redução da jornada.

Em análise realizada com 19 empresas que testaram semanas de trabalho mais curtas, os resultados indicaram aumento médio de 72% na receita, além de melhora de 44% no cumprimento de prazos e redução de custos operacionais.

Também foram observados efeitos positivos na retenção de talentos e no engajamento dos trabalhadores.

“Há interesse em avançar numa direção que permita ao trabalhador mais tempo para sua vida pessoal e também para se qualificar diante das mudanças tecnológicas”, afirmou Paula Montagner.

Qualidade de vida e produtividade

Durante a audiência, Luiz Marinho destacou que a redução da jornada está associada a ganhos sociais e econômicos.

“Mais tempo para a família, para o estudo, para a cultura e para o lazer significa viver melhor”, afirmou.

Segundo o ministro, ambientes de trabalho mais equilibrados também podem reduzir acidentes e doenças relacionadas ao estresse e à saúde mental.

“Um ambiente saudável aumenta produtividade, melhora a qualidade e diminui o absenteísmo”, disse.

Proposta gradual

Apesar de reconhecer o debate sobre jornadas ainda menores, o ministro afirmou que o governo considera viável, neste momento, a adoção de 40 horas semanais como limite máximo, mantendo 2 dias de descanso.

“O que cabe agora é estabelecer jornada máxima de 40 horas, sem redução salarial, com 2 folgas semanais”, afirmou.

Ele acrescentou que o governo pretende dialogar com empresários e parlamentares para avaliar impactos setoriais e construir transição gradual.

Tramitação no Congresso

A discussão ocorre no contexto de propostas de emenda à Constituição que tratam da redução da jornada e do fim da escala 6×1.

Antes de avançar para o plenário da Câmara, os textos ainda precisam passar pela análise de admissibilidade na CCJ e posteriormente por comissão especial, de mérito.

Segundo o presidente da comissão, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), esta foi a primeira de 3 audiências públicas previstas para debater o tema no colegiado.

Parlamentares da base demonstram preocupação de que o calendário político e eleitoral possa atrasar a tramitação da proposta no Congresso.