Brasília, quinta-feira, 11 de agosto de 2011 - 16:17
INSS
Donas de casa de baixa renda têm alíquota previdenciária reduzida
Fonte: Ministério da Previdência Social
Com a contribuição, elas passam a ter direito a aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte
As donas de casa de famílias de baixa renda podem agora usufruir dos benefícios da Previdência Social mediante a contribuição de apenas 5% do salário mínimo. A medida foi aprovada pelo Senado Federal (Medida Provisória nº 529).
O secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, disse que a redução da alíquota é uma forma de reconhecer o valor dessas trabalhadoras.
"Esta foi a segunda alteração que nós fizemos. A dona de casa já podia contribuir, mas o valor ainda era alto. Era 20% do salário mínimo. Em 2006, criamos o modelo simplificado e passamos a cobrar 11%. Mas, ainda assim, cerca de R$ 60 para quem não tem renda, nós entendemos que é muito", afirmou.
Para se enquadrar como baixa renda, a família deverá estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e a renda mensal total não pode superar dois salários mínimos (R$ 1.090).
O secretário-executivo espera que a medida aumente o número de donas de casa protegidas pelo seguro social. "A promulgação da lei deverá incluir mais cidadãos na proteção previdenciária", disse Gabas.
Em julho, o texto da MP já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e agora segue para a sanção da presidenta da República, Dilma Rousseff.
Últimas notícias
Escala 6×1: a economia avança, quando direitos avançam
12/3 - 11:21 |
Por que 2026 será decidido no detalhe?
12/3 - 10:55 |
Câmara debate avanço da pejotização e alerta para riscos à Previdência e aos direitos trabalhistas
11/3 - 11:58 |
Redução da jornada avança, mas debate na CCJ expõe manobra para atrasar votação
11/3 - 11:37 |
Estudo do Trabalho indica que jornada de 40 horas é viável no Brasil
Notícias relacionadas
Congresso amplia licença-paternidade e envia projeto para sanção de Lula
10/2 - 17:4 |
Vitória dupla na Católica: auxílio-alimentação, antes restrito, agora será pago a todos os trabalhadores da Ubec
15/1 - 10:56 |
O Orçamento da inversão: bilhões para parlamentares, austeridade para os pobres
3/11 - 17:26 |
Câmara pode votar nesta semana licença-paternidade de 30 dias
29/10 - 11:35 |
Pejotização ameaça conquistas da CLT e fragiliza proteção social, alertam especialistas
