Brasília, quarta-feira, 23 de outubro de 2013 - 16:29
TRANSPARÊNCIA
Voto aberto amplo é aprovado em comissão e vai ao Plenário
Fonte: Agência Senado
Se confirmado, voto terá de ser aberto para cassação de mandatos parlamentares, para exame de vetos presidenciais e para aprovação de autoridades
O futuro do voto secreto está agora nas mãos do Plenário do Senado. Nesta quarta-feira (23), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o voto aberto amplo nas decisões a cargo do Congresso Nacional, das assembleias legislativas e das câmaras de vereadores.
Se confirmado parecer da CCJ, o voto terá de ser aberto não só para a cassação de mandatos parlamentares, mas para exame de vetos presidenciais e para a aprovação de autoridades, como ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), procuradores da República, embaixadores e diretores de agências reguladoras.
O senador Sérgio Souza (PMDB-PR), relator da matéria, rejeitou quatro emendas de Plenário apresentadas às três propostas de emenda à Constituição (PECs 20,28 e 43, de 2013) que disciplinam o fim do voto secreto em deliberações do Poder Legislativo. Ele recomendou a aprovação da PEC 43/2013 sem mudanças e a rejeitou ainda as PECs 20 e 28 de 2013.
Assim, prevaleceu o entendimento de que o voto deve ser aberto e irrestrito em todas as instâncias do Poder Legislativo. Depois da decisão da CCJ, a matéria retoma o processo de votação no Plenário do Senado.
Se confirmado parecer da CCJ, o voto terá de ser aberto não só para a cassação de mandatos parlamentares, mas para exame de vetos presidenciais e para a aprovação de autoridades, como ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), procuradores da República, embaixadores e diretores de agências reguladoras.
O senador Sérgio Souza (PMDB-PR), relator da matéria, rejeitou quatro emendas de Plenário apresentadas às três propostas de emenda à Constituição (PECs 20,28 e 43, de 2013) que disciplinam o fim do voto secreto em deliberações do Poder Legislativo. Ele recomendou a aprovação da PEC 43/2013 sem mudanças e a rejeitou ainda as PECs 20 e 28 de 2013.
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