Brasília, quarta-feira, 11 de junho de 2014 - 14:57
CONGRESSO NACIONAL
Votações do trabalho escravo e do doméstico ficam para julho
Fonte: Portal CTB
Comissões devem se reunir para debater tema no dia 1° de julho
A reunião da Comissão de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição prevista para a última terça-feira (10) foi transferida para o dia 1º de julho.
Na pauta, a análise dos pareceres sobre as emendas apresentadas ao PLP 302/2013, que dispõe sobre a regulamentação do trabalho doméstico, e ao PLS 432/2013, que dispõe sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde haja trabalho escravo.
Trabalho Doméstico
A PLP 302/2013 regulamenta a Emenda Constitucional nº 72, promulgada em abril de 2013, que iguala direitos dos trabalhadores domésticos com os demais trabalhadores urbanos e rurais, porém aguarda há mais de um ano por sua regulamentação. Como recebeu emendas na Câmara dos Deputados, o texto voltou para análise da comissão mista.
Trabalho Escravo
O PLS 432/2013 regulamenta a Emenda Constitucional nº 81, promulgada no dia 5 de junho deste ano. A Emenda determina que as propriedades rurais e urbanas de qualquer região do país onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.
Na pauta, a análise dos pareceres sobre as emendas apresentadas ao PLP 302/2013, que dispõe sobre a regulamentação do trabalho doméstico, e ao PLS 432/2013, que dispõe sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde haja trabalho escravo.
Trabalho Doméstico
A PLP 302/2013 regulamenta a Emenda Constitucional nº 72, promulgada em abril de 2013, que iguala direitos dos trabalhadores domésticos com os demais trabalhadores urbanos e rurais, porém aguarda há mais de um ano por sua regulamentação. Como recebeu emendas na Câmara dos Deputados, o texto voltou para análise da comissão mista.
Trabalho Escravo
O PLS 432/2013 regulamenta a Emenda Constitucional nº 81, promulgada no dia 5 de junho deste ano. A Emenda determina que as propriedades rurais e urbanas de qualquer região do país onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.
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