O Senado Federal recebeu, nesta semana, o PL 1.087/25, originário da Câmara, encaminhado pelo governo Lula (PT), que propõe isentar do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) aqueles que ganham até R$ 5 mil mensais e ampliar descontos para faixas até R$ 7.350.
 
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou que o projeto será analisado por apenas uma comissão antes de ir ao plenário — a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) — e designou o próprio presidente do colegiado temático, senador Renan Calheiros (MDB-AL), como relator da matéria.
 
Renan se comprometeu a aprovar o texto sem alterações em 30 dias. Isto é, até o fim de outubro.

Propostas centrais e compensações
Pela versão aprovada na Câmara, a isenção atingiria quem recebe até R$ 5 mil mensais, e aqueles com renda de R$ 5.000,01 a R$ 7.350 teriam descontos graduais até eliminar completamente o pagamento do IR naquela faixa.
 
Para compensar a perda de arrecadação estimada em R$ 25,8 bilhões, o texto prevê tributação adicional sobre rendimentos de pessoas físicas com ganhos superiores a R$ 600 mil por ano, com alíquota progressiva de até 10%.
 
Segundo o governo, cerca de 15,5 milhões de contribuintes seriam beneficiados pela nova sistemática.
 
Disputa política e embates com a Câmara
A escolha de Calheiros para a relatoria do projeto representa movimento estratégico: ele já presidiu e relatou projetos similares de isenção do IR, inclusive em tramitações anteriores.
 
Deputados, em especial o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) — relator da versão aprovada na Casa — reagiram ao anúncio, criticando a possibilidade de o Senado reabrir negociações ou alterar substancialmente o texto. Lira pediu que o Senado não faça “politicagem” com a matéria.
 
Há senadores querendo ampliar a faixa de isenção para R$ 10 mil. Todavia, isso não deverá ocorrer, pois não há orçamento para tal montante e ainda obrigaria o retorno do texto à Casa de origem. Então, isso está completamente fora de cogitação.
 
Renan revidou, afirmando que a tramitação será célere — visando concluir a análise em até 30 dias — e que modificações serão feitas apenas quando estritamente necessárias, sem voltar à Câmara se isso puder ser evitado.
 
Ele também indicou que ao menos 4 audiências públicas devem embasar a análise da matéria na CAE.
 
Próximos passos e riscos na tramitação
Com a indicação do relator e a definição de que a CAE será a única comissão antes do plenário, há intenção declarada de acelerar a tramitação.
 
O desafio será evitar que alterações no Senado obriguem o projeto a retornar à Câmara. Se isso ocorrer, haverá nova negociação de texto, possível postergação da sanção presidencial e risco de atraso para entrar em vigor em 2026, com base no princípio da anterioridade.
 
Além disso, a disputa política local em Alagoas — entre Renan e Lira, que são adversários — adiciona tensão sobre como eventuais mudanças serão recebidas politicamente.
 
Se aprovado na CAE do Senado sem modificações, o projeto poderá ir direto para sanção presidencial. Caso o projeto seja alterado, precisará voltar à Câmara para nova apreciação da Casa originária.