A ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) transformou-se, na última quinta-feira (21), em um dos principais palcos nacionais da disputa sobre o futuro da jornada de trabalho no Brasil.

O seminário “Câmara pelo Brasil: fim da escala 6x1”, promovido pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 221/19, reuniu ministros do governo Lula (PT), parlamentares, dirigentes sindicais, representantes de movimentos sociais e trabalhadores numa ofensiva política pela redução da jornada semanal sem redução de salários. 

O debate ocorreu num momento decisivo da tramitação da proposta no Congresso. Após a admissibilidade da PEC avançar na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a discussão entrou na fase mais sensível: a disputa sobre o conteúdo final da reforma e o ritmo de implementação do fim da escala 6x1 e a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais.

O seminário em Belo Horizonte foi apresentado pelos organizadores como parte de estratégia nacional de pressão social para evitar o esvaziamento da proposta dentro da Câmara dos Deputados.

Governo entra em campo

A participação do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, deu dimensão política nacional ao encontro. Em uma das falas mais contundentes do seminário, o ministro afirmou que o governo defende “o fim imediato da escala 6x1” e reiterou apoio à redução da jornada para 40 horas semanais sem redução salarial. 

Marinho argumentou que o modelo atual produz adoecimento físico e mental, destruição da convivência familiar e precarização das relações de trabalho, especialmente entre trabalhadores do comércio, dos serviços e dos setores de baixa remuneração.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, também participou do debate e defendeu que a mudança não seja submetida à longa transição. Segundo ele, a resistência patronal busca adiar indefinidamente o direito consolidado em diversas economias do mundo.

Congresso tenta construir acordo 

O seminário também serviu como espaço de articulação política entre os integrantes da comissão especial da Câmara.

O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), autor da PEC 221/19, afirmou haver entendimento político para avançar na votação da proposta e defendeu modelo baseado em 4 elementos:

1) jornada semanal de 40 horas; 2) 2 dias de descanso; 3) manutenção integral dos salários; e 4) fortalecimento da negociação coletiva.

O relator da comissão especial, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), informou que o parecer final deverá buscar solução intermediária entre diferentes propostas em debate no Congresso. 

Hoje, ao menos 3 propostas e 1 projeto de lei tratam da redução da jornada no Congresso Nacional. Entre essas estão a:

• PEC 221/2019, de Reginaldo Lopes; 
• PEC 8/25 defendida pela deputada Erika Hilton (PSol-SP); e
• PEC 148/25, do senador Paulo Paim (PT-RS), que prevê redução gradual da carga horária de até 36 horas semanais. A proposta do senador está pronta para votação em primeiro turno no plenário.

Vida além do trabalho

O debate na ALMG evidenciou como a pauta deixou de ser apenas sindical e se transformou em demanda social ampla, impulsionada principalmente pelas redes digitais e pelo movimento VAT (Vida Além do Trabalho).

Representantes do movimento afirmaram que a escala 6x1 produz exaustão permanente, reduz drasticamente o convívio familiar e impede acesso a lazer, estudo, cultura e descanso adequado.

A principal crítica feita pelos participantes do seminário foi ao modelo econômico baseado em longas jornadas e baixos salários. Parlamentares e dirigentes sindicais sustentaram que o atual sistema concentra renda, amplia o adoecimento ocupacional e compromete a produtividade no médio prazo.

Também houve forte reação às propostas apresentadas por setores conservadores e empresariais que defendem longos períodos de transição ou ampliação da flexibilização trabalhista.

Nos últimos dias, emendas apresentadas na comissão especial chegaram a prever transição de até 10 anos e hipóteses de ampliação da jornada semanal mediante negociação coletiva, provocando forte repercussão negativa entre trabalhadores e movimentos sociais.

Minas vira vitrine nacional

A escolha de Minas Gerais para sediar o seminário não foi casual. O estado possui forte presença industrial, grande setor de comércio e serviços e uma das maiores populações economicamente ativas do País.

Além disso, a bancada mineira tornou-se retrato da divisão política nacional em torno do tema. Enquanto setores progressistas defendem aprovação rápida da PEC, parlamentares ligados ao empresariado pressionam por transições longas e maior flexibilização. 

O encontro na ALMG mostrou que a disputa sobre a escala 6x1 extrapolou os limites técnicos da legislação trabalhista e passou a simbolizar conflito mais amplo sobre qualidade de vida, distribuição de riqueza e modelo de desenvolvimento.

No centro da discussão está uma pergunta cada vez mais presente no debate público brasileiro: até que ponto o crescimento econômico pode continuar sendo sustentado por jornadas exaustivas e pela precarização da vida do trabalhador?