Brasília, sexta-feira, 20 de maio de 2016 - 11:10
Parlamentares entram com representação contra exoneração na EBC
De acordo com os parlamentares o pedido, assinado também pelo PDT e a Rede, demonstra a violação constituições
Jô Moraes (PCdoB/MG), Luiza Erundina (PSOL/SP), Afonso Florence (PT/BA), Givaldo Vieira (PT/ES) e Paulo Teixeira (PT / SP) entregaram nesta quinta-feira (19) ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, uma representação contra a exoneração do diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o jornalista Ricardo Melo. Desrespeitando a lei, Michel Temer exonerou o jornalista no último dia 17.
A deputada Jô Moraes argumentou que “ o que está em jogo é o Estado Democrático de Direito". "Existe uma lei que assegura a estruturação de uma empresa pública, que contribui para a democratização da informação, e é em torno desse estatuto legal que nós estamos agindo e temos certeza que contamos com o apoio de toda a sociedade”, disse a deputada comunista.
“Estamos saindo de uma audiência com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot - PT, PCdoB, PSOL, PDT e Rede – e entregando uma representação criminal contra o vice-presidente Michel Temer e o senhor Eliseu Padilha, por ferir a independência da EBC e da estrutura de comunicação pública de forma ilegal, desrespeitando um mandato, atacando o direito à comunicação e à informação dos brasileiros e brasileiras, cassando politicamente o senhor Ricardo Melo”, disse o deputado Afonso Florence.
Para Luiza Erundina, a demissão de Ricardo Melo feriu a lei que criou a EBC, que prevê a autonomia e independência da empresa, inclusive com relação ao governo. Ela citou o Conselho Curador da empresa, estrutura a quem cabe zelar pelos princípios e pela autonomia EBC, impedindo que haja ingerências na programação e conteúdo dos veículos da casa e na gestão da comunicação pública. O conselho é composto por 22 membros, sendo 15 da sociedade civil; quatro do governo federal; um da Câmara dos Deputados; um do Senado Federal; e um representante dos trabalhadores da EBC.
“Tem a vigência de um Conselho Curador, que tem como prerrogativa prevista em lei afastar ou não os dirigentes daquela empresa. Então, abusando dessas prerrogativas e descumprindo de forma muito clara a legislação que rege o funcionamento daquela empresa, a existência dela, a sua autonomia e desrespeitando inclusive a representação da sociedade civil que se faz representada no Conselho Curador”, disse, Erundina, referindo-se ao ato da exoneração.
Erundina defendeu ainda que o direito à informação está sendo ferido. “Esperamos que os responsáveis por esse crime sejam devidamente punidos e assegurem o retorno do presidente da EBC legitimamente, legalmente constituído nos termos do que está previsto no marco legal que disciplina a criação e o funcionamento daquela empresa”, disse a deputada. Segundo Erundina, Janot disse que vai examinar a questão apresentada.
Com informações do Portal Vermelho
A deputada Jô Moraes argumentou que “ o que está em jogo é o Estado Democrático de Direito". "Existe uma lei que assegura a estruturação de uma empresa pública, que contribui para a democratização da informação, e é em torno desse estatuto legal que nós estamos agindo e temos certeza que contamos com o apoio de toda a sociedade”, disse a deputada comunista.
“Estamos saindo de uma audiência com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot - PT, PCdoB, PSOL, PDT e Rede – e entregando uma representação criminal contra o vice-presidente Michel Temer e o senhor Eliseu Padilha, por ferir a independência da EBC e da estrutura de comunicação pública de forma ilegal, desrespeitando um mandato, atacando o direito à comunicação e à informação dos brasileiros e brasileiras, cassando politicamente o senhor Ricardo Melo”, disse o deputado Afonso Florence.
Para Luiza Erundina, a demissão de Ricardo Melo feriu a lei que criou a EBC, que prevê a autonomia e independência da empresa, inclusive com relação ao governo. Ela citou o Conselho Curador da empresa, estrutura a quem cabe zelar pelos princípios e pela autonomia EBC, impedindo que haja ingerências na programação e conteúdo dos veículos da casa e na gestão da comunicação pública. O conselho é composto por 22 membros, sendo 15 da sociedade civil; quatro do governo federal; um da Câmara dos Deputados; um do Senado Federal; e um representante dos trabalhadores da EBC.
“Tem a vigência de um Conselho Curador, que tem como prerrogativa prevista em lei afastar ou não os dirigentes daquela empresa. Então, abusando dessas prerrogativas e descumprindo de forma muito clara a legislação que rege o funcionamento daquela empresa, a existência dela, a sua autonomia e desrespeitando inclusive a representação da sociedade civil que se faz representada no Conselho Curador”, disse, Erundina, referindo-se ao ato da exoneração.
Erundina defendeu ainda que o direito à informação está sendo ferido. “Esperamos que os responsáveis por esse crime sejam devidamente punidos e assegurem o retorno do presidente da EBC legitimamente, legalmente constituído nos termos do que está previsto no marco legal que disciplina a criação e o funcionamento daquela empresa”, disse a deputada. Segundo Erundina, Janot disse que vai examinar a questão apresentada.
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