Brasília, terça-feira, 2 de outubro de 2012 - 14:56
AÇÃO SINDICAL
Projeto prevê vigência imediata para acordos coletivos de trabalho
Fonte: Agência Câmara
Atualmente, os acordos ou convenções feitos pelos sindicatos só têm validade após três dias, o que prejudica o trabalhador
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3991/12, da Comissão de Legislação Participativa, que prevê vigência imediata às convenções ou acordos coletivos de trabalho. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto-Lei 5.452/43).
O projeto teve origem em sugestão apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé (RJ).
O sindicato ressalta que os acordos ou convenções feitos pelos sindicatos só têm validade após três dias, o que prejudica o trabalhador. Segundo o sindicato, o trabalhador não é beneficiado pelo acordo durante esse prazo e, muitas vezes, ocorrem demissões nesse período.
"Mesmo aqueles que permanecem no emprego também são prejudicados com essa carência, tanto em sua remuneração como em seus direitos conquistados", diz o sindicato.
Tramitação
Antes de ir a Plenário, a proposta será examinada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Últimas notícias
ENSINO SUPERIOR: Conquistas que valem a pena e valorizam a luta
8/9 - 12:20 |
A “morte por desespero” no Brasil: face oculta do neoliberalismo
8/9 - 11:51 |
Aragarças, Jacareacanga, 1964, 8 de janeiro e anistia
5/9 - 16:25 |
Aberto prazo para manifestação de oposição no Ensino Superior
28/8 - 17:45 |
SAEP abre prazo para oposição à contribuição assistencial
Notícias relacionadas
PL prevê volta da assistência sindical na homologação de demissões
1/3 - 17:37 |
AGE: SAEP realiza assembleia da Educação Básica e Ensino Superior
16/7 - 15:52 |
Contadores não podem incentivar oposição à taxa assistencial, orienta Ministério Público
12/7 - 19:12 |
SAEP apresenta proposta de acordo coletivo à Universidade Católica de Brasília
28/11 - 9:37 |
ATENÇÃO! Jornada positiva deve ser paga até 31 de dezembro; a negativa deve ser zerada
