Brasília, quinta-feira, 5 de dezembro de 2013 - 13:32
SENADO
PEC do Trabalho Escravo voltará à CCJ
Fonte: Agência Brasil
PEC altera Artigo 243 constituição e permite expropriação de terras onde houver exploração de trabalhadores. Terras seriam destinadas à reforma agrária ou a programas de habitação popular, sem indenização ao proprietário
Tramitando há 14 anos no Congresso, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57-A/1999, chamada PEC do Trabalho Escravo, voltará à Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Os senadores irão se pronunciar sobre a emenda apresentada em plenário pelo senador Sérgio Souza (PMDB-PR). Ele aponta a necessidade de que, antes de votar a proposta, o Congresso precisa definir o que é trabalho escravo.
Aprovada em junho, a PEC altera a redação do Artigo 243 da Constituição Federal e permite a expropriação de terras onde houver exploração de trabalhadores. As terras seriam destinadas à reforma agrária ou a programas de habitação popular, sem indenização ao proprietário.
A mesma medida será aplicada nos casos em que forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas. O texto estabelece que os bens de valor econômico apreendidos por causa da exploração de trabalho escravo serão confiscados e revertidos para um fundo especial.
O retorno da PEC à comissão foi decidido nesta terça-feira (3) na quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. Depois de passar novamente pela CCJ, a proposta retorna ao plenário e será votada em primeiro turno. Em seguida, irá esperar três sessões de discussões antes de ser votada em segundo turno.
Divulgado em outubro, o relatório Índice de Escravidão Global 2013, divulgado pela Fundação Walk Free, recomenda que o Brasil aprove a PEC do Trabalho Escravo. O relatório solicita que seja fortalecida a Lista Suja do Trabalho Escravo e que sejam advertidas as empresas que produzem ou que usem produtos provenientes de trabalho escravo.
Aprovada em junho, a PEC altera a redação do Artigo 243 da Constituição Federal e permite a expropriação de terras onde houver exploração de trabalhadores. As terras seriam destinadas à reforma agrária ou a programas de habitação popular, sem indenização ao proprietário.
A mesma medida será aplicada nos casos em que forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas. O texto estabelece que os bens de valor econômico apreendidos por causa da exploração de trabalho escravo serão confiscados e revertidos para um fundo especial.
O retorno da PEC à comissão foi decidido nesta terça-feira (3) na quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. Depois de passar novamente pela CCJ, a proposta retorna ao plenário e será votada em primeiro turno. Em seguida, irá esperar três sessões de discussões antes de ser votada em segundo turno.
Divulgado em outubro, o relatório Índice de Escravidão Global 2013, divulgado pela Fundação Walk Free, recomenda que o Brasil aprove a PEC do Trabalho Escravo. O relatório solicita que seja fortalecida a Lista Suja do Trabalho Escravo e que sejam advertidas as empresas que produzem ou que usem produtos provenientes de trabalho escravo.
Últimas notícias
20/8 - 13:19 |
Flávio Bolsonaro recicla agenda de Temer e promete precarizar ainda mais o trabalho
20/8 - 12:34 |
Punição mais rígida para pedófilos
20/8 - 12:23 |
Profissionais da Educação merecem respeito e valorização
19/8 - 9:50 |
Dois palanques, dois legados e uma eleição entre memória e herança
17/8 - 16:17 |
Lula chega à campanha com mais de 10 milhões de empregos formais
Flávio Bolsonaro recicla agenda de Temer e promete precarizar ainda mais o trabalho
20/8 - 12:34 |
Punição mais rígida para pedófilos
20/8 - 12:23 |
Profissionais da Educação merecem respeito e valorização
19/8 - 9:50 |
Dois palanques, dois legados e uma eleição entre memória e herança
17/8 - 16:17 |
Lula chega à campanha com mais de 10 milhões de empregos formais
Notícias relacionadas
20/8 - 13:19 |
Flávio Bolsonaro recicla agenda de Temer e promete precarizar ainda mais o trabalho
19/8 - 9:50 |
Dois palanques, dois legados e uma eleição entre memória e herança
11/8 - 15:26 |
O Congresso que vem: pouca renovação, muito continuísmo
31/7 - 12:27 |
Alvo da direita conservadora, o voto feminino pode definir os rumos das eleições
20/7 - 20:3 |
PEC 221/19 corre contra o relógio: depois das eleições, a redução da jornada pode entrar na gaveta do Senado
Flávio Bolsonaro recicla agenda de Temer e promete precarizar ainda mais o trabalho
19/8 - 9:50 |
Dois palanques, dois legados e uma eleição entre memória e herança
11/8 - 15:26 |
O Congresso que vem: pouca renovação, muito continuísmo
31/7 - 12:27 |
Alvo da direita conservadora, o voto feminino pode definir os rumos das eleições
20/7 - 20:3 |
PEC 221/19 corre contra o relógio: depois das eleições, a redução da jornada pode entrar na gaveta do Senado
