Data da morte do líder quilombola Zumbi dos Palmares, o 20 de novembro é dia de resistência e também de lembranças. Porque não esquecer é resistir!

O marco histórico que antes era celebração regional virou feriado nacional em 2023, sendo fixado como o Dia da Consciência Negra.

É no dia 20 de novembro que a população negra e parda se reúne e reforça as lutas antirracistas. Trata-se de chamado para refletir e combater as desigualdades históricas.

Neste ano, atenções orientadas ao Legislativo — 1 dos responsáveis pela elaboração de políticas públicas de reparação e de garantia do acesso a direitos —, que discute a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 27/24, a PEC da Igualdade Racial, do deputado Damião Feliciano (União-PB).

Recursos para fortalecer ações

O próprio texto constitucional prevê que é dever do Estado e da sociedade promover a igualdade racial. Isto é, cabe a todos sanar os prejuízos do período escravocrata, que durou no Brasil quase 400 anos.

Para concretizar esse preceito, a PEC irá criar o Fundo Nacional de Reparação Econômica e Promoção da Igualdade Racial. Os recursos serão destinados ao fortalecimento de políticas afirmativas concretas e em vigor.

O objetivo central é promover igualdade de oportunidades e inclusão social. Para isso, serão financiados projetos dedicados à promoção cultural, social e econômica da população preta e parda no Brasil.

Financiamento

De acordo com a proposta, parte do dinheiro virá da União. Mas também é discutida a possibilidade de doações internacionais e de outras fontes previstas em lei.

O texto original prevê a possibilidade de que empresas que, reconhecidamente, tenham lucrado com o trabalho escravo sejam cobradas em indenizações, que serão destinadas ao fundo.

A PEC já foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara e está em análise de comissão especial, que discute o mérito da proposição.

Participação popular

Nesta quarta-feira (19), a Câmara vai realizar a primeira audiência pública para discutir a PEC da Igualdade Racial.

A expectativa é que, antes de votar a matéria em 2 turnos, o debate seja amadurecido e o texto aprimorado com participação da sociedade.

Caso aprovada, a proposta segue para análise do Senado Federal, também em 2 turnos de debates e votações.

Prejuízos históricos da Nação

O racismo da época colonial não acabou com a Lei Áurea (1888). A abolição foi pactuada sob interesses mercadológicos, não contou com preparo econômico para que o sistema acolhesse ex-escravos no mercado de trabalho, com empregos remunerados. Ao contrário.

O intuito era seguir a tendência internacional, que abandonava esse modelo de exploração. Mas no procedimento não foram resolvidas questões básicas de renda e moradia.

As famílias dos ex-escravos continuaram sem qualquer tipo de assistência social.

Essa falta de preparo político-social, e, sobretudo, econômico,deixou pela metade o fim da escravidão no Brasil

Assim, o desinteresse em dar dignidade às pessoas negras alforriadas gerou problema estrutural perpetuado por décadas, com descendentes que herdaram enorme exclusão econômica e preconceitos.

Apesar disso, a cultura africana resistiu e se difundiu no Brasil em desenvolvimento. Nos dias atuais, está presente na música, na religião e na gastronomia. Está presente na vida brasileira.

Conscientização

O sistema educacional brasileiro desenvolvido com base nos modelos americano e europeu, com predominância do pensamento colonizador, também já foi ferramenta de exclusão.

Após décadas de apagamento, em 2003, emenda à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996) tornou obrigatório o ensino da história e cultura africana nas escolas.

No mesmo ano, foi criada a Política Nacional de Igualdade Racial, com ações de cultura, educação e orientadas ao mercado de trabalho, entre outras.Decreto 4.886/03 foi editado por Lula (PT).

Conhecer o passado permite reconexão com as origens ancestrais: força que viabiliza a compreensão dos sistemas atuais, osdiscursos, influências e interseções.

Por isso, são iniciativas que, aos poucos, são capazes de transformar destinos.