A pauta das duas casas do Congresso está travada por medidas provisórias, e desde que o ano legislativo começou, a Câmara votou apenas oito matérias. Com o objetivo de destravar a pauta, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP) fez uma interpretação bastante controversa sobre a tramitação das MPs.

Segundo sua interpretação, como as MPs só podem tratar de matérias conversíveis em leis ordinárias, essas medidas só deveriam trancar a pauta de votação desse tipo de proposição em discussão no plenário da Câmara.

Com a decisão, o plenário estaria livre para votar - mesmo com MPs com prazo de votação vencido - propostas de emendas à Constituição (PEC), leis complementares (PLP), decretos legislativos (PDC) e resoluções (PR) sobre o regimento interno. Tudo que não diga respeito à leis ordinárias.

A oposição ingressou no Supremo com Mandato de Segurança contra a decisão de Temer. O Judiciário deverá deferir o mandato. Leis mais

Governo Lula
Popularidade de Lula continua alta, mas cai em relação à última pesquisa, constata pesquisa CNI/Ibope. Leia mais  

DIAP historia tramitação do fator previdenciário (leia mais); e Comissão de Finanças define calendário de audiências públicas sobre o tema, em março e abril (leia mais); lideres da Câmara entregam a Temer pauta comum (leia mais); morte do deputado Clodovil abrevia semana política. Leia mais  

Movimento sindical
Funcionalismo mobilizado pela manutenção dos reajustes salariais (leia mais); liminar da Justiça defere mandato de segurança da CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio) contra decreto do Governo que extinguia fim da contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado. Leia mais   

UGT se filia ao DIAP; e TRT ratifica demissões na Embraer, sindicatos e centrais questionam decisão.

Arrecadação e piso dos professores
O piso dos professores da rede pública será reajustado dos atuais R$ 950 para R$ 1.132,40, retroativo ao mês de janeiro. Leia mais

Queda real na arrecadação em fevereiro de 11,53% na comparação com o mesmo período do ano passado, chegando a R$ 45,106 bilhões. Leia mais

Empregos
O mercado de trabalho formal apresentou, em fevereiro, resultado positivo na geração de vagas depois de três meses seguidos de retração. O ministro Carlos Lupi (Trabalho) afirmou que os números do emprego com carteira assinada, a serem divulgados hoje, deverão mostrar a criação de cerca de 20 mil postos no mês passado. Leia mais