Aos 100 dias da criação da Pneerq (Política Nacional de Equidade, Educação para Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola) foi realizada a primeira de 3 reuniões para debater o tema. Lançada em maio deste ano, a Pneerq foca em gestores, professores, funcionários, alunos e toda a comunidade escolar. 

O encontro, na última sexta-feira (20), representantes do MEC (Ministério da Educação), a ministra Macaé Maria Evaristo do MDH (Ministério dos Direitos Humanos) e mais 30 membros de entidades como a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e de organizações e movimentos sociais negros falaram das dificuldades e expectativas de implementar as ações.

A proposta é atuar em conjunto para a realização de programas e metas de superação das desigualdades e do racismo em ambiente de ensino. 

Compromisso antigo

A iniciativa é um compromisso antigo do governo Lula e que foi renovado no encontro. O secretário-executivo do MEC, Leonardo Barchini, recordou a criação da Lei 10.639/03, que incluiu História e Cultura Afro-Brasileira no currículo da Rede de Ensino e a correlação com a Pneerq.

“Somente 21 anos depois, a gente pode estar aqui celebrando a implementação da política”, disse o secretário-executivo da pasta, Leonardo Barchini. 

Para alcançar as metas da Pneerq, o MEC deverá atuar em parceria com o MDH para “atender essa parte da população para a construção de um país um pouco mais justo, com mais equidade e mais digno para todos e todas”, concluiu Barchini.

“A gente sabe que lutar pelo direito à educação não será efetivo se a gente não tiver a garantia de vários outros direitos que estão interconectados. O direito à educação é um direito fundamental e é essa tarefa que eu vim cumprir no Ministério dos Direitos Humanos”, ressaltou a ministra Macaé Maria Evaristo.

Participação social

Além de apresentar o balanço dos 100 dias, a Secadi (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão), do MEC, apontou a importância da participação social para prevenir e corrigir eventuais erros na implantação da medida.

“Para essas políticas chegarem, se fortalecerem e enraizarem, elas precisam absolutamente das pessoas que fazem a política acontecer”, afirmou a secretária Zara Figueiredo. 

“Obviamente, secretários municipais de educação são importantes e nós precisamos conversar com eles, mas conversar com os movimentos e esperar que eles nos digam onde nós estamos errando, para nós, é absolutamente importante, pedagógico e político”, completou Zara.

Brasil competitivo

A presidente do SAEP, Maria de Jesus da Silva, ressalta que trata-se de direito constitucionalmente previsto. “O desenvolvimento pleno do Brasil depende da necessária e justa inclusão de pessoas negras, indígenas e quilombolas em todas as esferas sociais”, aponta.

Segundo Maria de Jesus, o acesso ao ensino de qualidade é premissa para que se tenha profissionais capazes de elevar o país ao nível de competitividade internacional na oferta não só de serviços mas também de tecnologias. 

Próximas reuniões

O próximo encontro para debater a implementação da Pneerq será no dia 24 de setembro com representantes do Fórum de Educação Básica da ABPN (Associação Brasileira de Pesquisadores Negros) e do Conneabs (Consórcio Nacional de Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros). 

Dia 3 de outubro, será a vez das entidades do movimento negro, como a Marcha Mulheres Negras, Convergência Negra, Coalização Negra, Frente Nacional Antirracista, Ação Negra, Uneafro, Educafro, Aquilombação, entre outras, debaterem o tema.  

Também estão previstos outros eventos para discussão com intelectuais, pesquisadores e profissionais da comunicação.

Compromissos da Pneerq

• Estruturar sistema de metas e monitoramento;

• Assegurar a implementação do art. 26-A da Lei nº 9.394/1996;

• Formar profissionais da educação para gestão e docência no âmbito da educação para as relações étnico-raciais (Erer) e da educação escolar quilombola (EEQ);

• Induzir a construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de Erer e EEQ nos entes federados;

• Reconhecer avanços institucionais de práticas educacionais antirracistas; 

• Contribuir para a superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira;

• Consolidar a modalidade EEQ, com implementação das Diretrizes Nacionais; e

• Implementar protocolos de prevenção e resposta ao racismo nas escolas (públicas e privadas) e nas instituições de educação superior. 

Com informações do Ministério da Educação.