A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 realizou, nesta quinta-feira (14), mais uma rodada de debates públicos no Palácio dos Trabalhadores, na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes.

O encontro reuniu centrais sindicais, representantes empresariais, juristas, lideranças trabalhistas e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

Foi a terceira audiência pública promovida pela comissão, agora fora de Brasília, dentro do programa “Câmara pelo Brasil”, estratégia adotada pelo colegiado para ampliar a pressão social e acelerar a tramitação da proposta que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, assegura 2 dias de descanso e mantém os salários.

O clima do encontro mostrou que a discussão ultrapassou os limites do Congresso e entrou definitivamente na agenda nacional do mundo do trabalho.

Centrais convocam trabalhadores para votação histórica

Representantes das centrais sindicais aproveitaram a audiência para convocar os trabalhadores de todo o País a acompanharem a votação prevista para 27 de maio no plenário da Câmara.

O presidente da comissão especial, deputado Alencar Santana (PT-SP), alertou que a fase decisiva da tramitação exigirá atenção permanente das entidades sindicais e movimentos sociais, principalmente diante das pressões para alterar pontos centrais da proposta durante a votação.

Segundo ele, o objetivo da comissão é consolidar mudança constitucional que reduza a jornada sem perda salarial e garanta 2 dias de descanso semanais.

Alencar reconheceu, porém, que ainda há forte resistência de setores empresariais e parlamentares contrários à alteração da Constituição.

Relator tenta construir texto de consenso

O relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), afirmou que o parecer busca equilibrar proteção ao trabalhador e adaptação econômica das empresas.

A principal diretriz do texto, segundo ele, será assegurar 2 dias de descanso, mantendo ao menos um desses preferencialmente aos domingos.

Prates também sinalizou preocupação com eventuais mecanismos de transição. Segundo o deputado, empresas que utilizarem o período de adaptação para reduzir salários ou precarizar contratos poderão sofrer penalidades.

O relator destacou ainda que a retomada da pauta no Congresso não nasceu apenas da pressão sindical tradicional, mas sobretudo da mobilização da juventude nas redes digitais contra a escala 6x1.

“O relatório não será contra ninguém, mas nós temos lado: o lado das pessoas”, afirmou.

Governo liga debate ao combate à pejotização

Durante a audiência, o ministro Luiz Marinho afirmou que a discussão sobre a jornada de trabalho precisa ser acompanhada do enfrentamento à pejotização, modelo de contratação em que trabalhadores são obrigados a abrir empresas para prestar serviços sem vínculo formal.

Segundo Marinho, o avanço da pejotização ameaça direitos previstos no artigo 7º da Constituição e pode esvaziar os efeitos práticos da redução da jornada.

O ministro também defendeu o fortalecimento das negociações coletivas para regulamentar especificidades setoriais, mas descartou qualquer tipo de compensação tributária ou renúncia fiscal para empresas afetadas pelas mudanças.

Juristas alertam para risco de esvaziamento da reforma

O professor de direito da FGV (Fundação Getulio Vargas), Oscar Vilhena, afirmou que reduzir a jornada sem enfrentar a pejotização pode transformar a mudança constitucional em medida inócua.

Segundo ele, contratos individuais e formas precárias de contratação têm sido utilizados para driblar garantias trabalhistas e afastar a atuação da Justiça do Trabalho.

A avaliação apresentada durante o debate é que a redução da jornada só produzirá efeitos concretos se vier acompanhada do fortalecimento da fiscalização e das relações formais de trabalho.

Empresários defendem transição gradual

Representantes empresariais presentes na audiência demonstraram posições menos resistentes do que em fases anteriores do debate, mas pediram cautela na implementação das mudanças.

Setores como construção civil, comércio e serviços argumentaram que contratos em andamento, escalas operacionais e custos de adaptação exigirão regras de transição para evitar impactos abruptos sobre pequenas e médias empresas.

Mesmo entre empresários favoráveis à redução da jornada, a principal preocupação manifestada foi o ritmo da implementação.

Debate ganha dimensão histórica

A comissão especial analisa o mérito da PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSol-SP).

Quase 4 décadas após a Constituição de 1988 fixar a jornada semanal em 44 horas, o Congresso volta a discutir mudanças estruturais nas relações de trabalho brasileiras. 

Agora impulsionada pela combinação entre pressão sindical, mobilização digital e crescente desgaste social com jornadas consideradas exaustivas pelos trabalhadores.