Duas forças antagônicas se enfrentaram nesta terça-feira (11), em audiência pública da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, que discutiu o Projeto de Lei 4.372/2012, do Executivo, que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes).

De um lado, os que representam os interesses do setor privatista e discordam da criação do órgão por temerem que a avaliação e supervisão dos cursos e instituições de ensino privado pelo Ministério da Educação (MEC) possa atrapalhar sua busca por lucros.

De outro, aqueles, entre os quais a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), que lutam em prol da educação e da classe trabalhadora e sabem da necessidade, para a melhoria do ensino superior, de que o MEC fortaleça seu papel de zelar pela qualidade da educação.

“Cerca de 42% dos cursos e instituições possuem hoje avaliação menos do que 2”, alertou a coordenadora-geral da Contee, Madalena Guasco Peixoto. “A pouca qualidade leva à necessidade de maior presença e supervisão por parte do Estado.”

Pelo SAEP, estiveram presentes na audiência pública o presidente do Sindicato, Mário Lacerda, e os diretores Idenes de Jesus Sousa Cruz, e Merilene Rodrigues Pinheiro.

Alterações
Ainda na audiência, o relator do projeto na Comissão de Educação e Cultura, deputado Waldenor Pereira (PT-BA), apresentou relatório preliminar sobre a proposta, com algumas emendas. Diante das divergências e controvérsias abordadas, o parlamentar se comprometeu a estudar outras possibilidades de alterações.

Uma das mudanças já propostas por ele, entretanto, inclui a previsão de recurso da decisão do Insaes ao Conselho Nacional de Educação (CNE).

A questão já tinha sido levantada pela Contee, que frisou ser preciso “achar um ponto de equilíbrio nas atribuições do Conselho Nacional de Educação e da nova autarquia”, uma vez que, da forma como está exposto no texto original, “as atribuições atuais do Conselho Nacional são simplesmente retiradas”, disse Madalena Guasco.

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