O projeto, do senador Paulo Paim (PT/RS), cria o Índice de Correção Previdenciária (ICP), que é a relação do salário de benefício do segurado (aposentadoria) na data de sua concessão com o menor salário de benefício (mínimo) pago pelo Regime Geral na mesma data de concessão.

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei 4.434/08, do senador Paulo Paim (PT/RS), que trata da recomposição dos benefícios previdenciários com base no número de salários mínimos recebidos na época da concessão da aposentadoria. Na Casa de origem, o Senado, trata-se do PLS 58/03.

O projeto cria o Índice de Correção Previdenciária (ICP), que é a relação do salário de benefício do segurado (aposentadoria) na data de sua concessão com o menor salário de benefício pago pelo Regime Geral da Previdência Social (salário mínimo) na mesma data de concessão. O ICP será individual e passará a ser usado para cálculo dos reajustes por toda a vida do beneficiário.

A proposta altera a Lei 8.213/91, que trata dos planos de benefícios da Previdência, e estabelece uma regra de transição de cinco anos até que a proporção entre benefício e valor mínimo seja totalmente recuperada.

Achatamento
O relator do projeto na comissão foi o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que defendeu a aprovação da medida. O parlamentar explicou que a adoção de indexadores diferenciados para o piso (salário mínimo) e para os demais valores de benefícios (Índice de Preços ao consumidor - INPC) tem produzido grande achatamento nas aposentadorias e pensões.

"A tal ponto que, a cada reajuste, observa-se uma perda progressiva de referência entre esses valores e o do salário mínimo", ressaltou Faria de Sá.

De acordo com o deputado, os argumentos de que a proposta pode quebrar os cofres da Previdência Social não são válidos. Segundo ele, apenas 7,5 milhões dos 15 milhões de benefícios previdenciários são superiores a um salário mínimo.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, deve ainda ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir a voto no plenário da Câmara.

Se houver alterações de mérito, a matéria retornará ao exame do Senado, Casa que dará a posição final ao texto.

Outros projetos
Tramita ainda na Câmara outros dois projetos do senador Paim, que com este pretendem recompor a renda dos aposentados e pensionistas do País.

O primeiro é uma emenda aprovada no Senado ao PL 1/07, do Executivo, que cria uma política de recuperação e atualização do mínino até 2023. A emenda determina que as aposentadorias e pensões devem ser reajustadas segundo a política do mínimo, que foi proposta pelas centrais.

O segundo é o PL 3.299/08, que extingue o fator previdenciário. Pela fórmula do fator, ao se aposentar o trabalhador perde um terço ou mais da renda de que quando estava na ativa.