Brasília, terça-feira, 1 de abril de 2014 - 16:35
DITADURA MILITAR
2014, o Ano da Democracia, da Memória e do Direito à Verdade
Fonte: Agência Câmara
Para Presidente da Câmara, Casa tomou atitude consciente de repúdio a qualquer requerimento que pudesse vincular o Parlamento brasileiro à comemoração do golpe de Estado
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), assinou nesta terça-feira (1°), ao abrir a sessão solene convocada para debater os 50 anos do golpe militar de 1964, o ato da Mesa Diretora que proclama 2014 como o Ano da Democracia, da Memória e do Direito à Verdade.
O presidente da Câmara destacou que, ao acolher o pedido da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) para a realização da solenidade, a presidência da Casa tomou uma atitude consciente de repúdio a qualquer requerimento que pudesse vincular o Parlamento brasileiro à comemoração do golpe de Estado.
"A Câmara dos Deputados, nunca devemos esquecer, é a instituição brasileira que mais completamente representa o ideal de uma sociedade apta a definir seus rumos, com base em debates democráticos entre os representantes de todos os setores sociais relevantes, dentro do marco do Estado de direito", destacou Alves.
Ao citar diversos ataques do regime militar à democracia e à Câmara, Alves destacou ainda a suspensão de direitos políticos, a cassação de mandatos legislativos federais e os três fechamentos do Congresso pelos militares. "De 1964 a 1977, 173 mandatários eleitos do povo foram autoritariamente expurgados da Câmara dos Deputados. E, com eles, foram indiretamente expulsos da esfera política os eleitores que neles votaram", disse.
O presidente da Câmara ainda lembrou que o Legislativo de diversos estados e de inúmeros municípios foram colocadas em recesso por decisões autocráticas do Poder Executivo.
Alves rememorou ainda a resistência da Câmara e do Congresso contra atos autoritários do Executivo, como em 1968, quando a Câmara negou licença para que o deputado Márcio Moreira Alves fosse processado por discurso proferido em Plenário.
"É por todos esses motivos que, pelo menos em meu mandato como presidente da Câmara dos Deputados, não será admitida nenhuma iniciativa institucional que possa ser interpretada como um gesto de legitimação do período autoritário iniciado com o golpe de Estado de 1964", completou Alves.
O presidente da Câmara destacou que, ao acolher o pedido da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) para a realização da solenidade, a presidência da Casa tomou uma atitude consciente de repúdio a qualquer requerimento que pudesse vincular o Parlamento brasileiro à comemoração do golpe de Estado.
"A Câmara dos Deputados, nunca devemos esquecer, é a instituição brasileira que mais completamente representa o ideal de uma sociedade apta a definir seus rumos, com base em debates democráticos entre os representantes de todos os setores sociais relevantes, dentro do marco do Estado de direito", destacou Alves.
Ao citar diversos ataques do regime militar à democracia e à Câmara, Alves destacou ainda a suspensão de direitos políticos, a cassação de mandatos legislativos federais e os três fechamentos do Congresso pelos militares. "De 1964 a 1977, 173 mandatários eleitos do povo foram autoritariamente expurgados da Câmara dos Deputados. E, com eles, foram indiretamente expulsos da esfera política os eleitores que neles votaram", disse.
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