Por pressão dos patrões, os sindicatos perderam a ultratividade. Assim, direitos e conquistas da convenção ou acordo coletivo anterior zeram quando “vencem”. Isto torna a negociação salarial muito mais difícil e complicada. Foi o caso do processo negocial com as mantenedoras.

O princípio da ultratividade consiste na prolongação dos efeitos de determinada norma — no caso, a convenção ou acordo coletivo de trabalho — para além do prazo da vigência, até que nova norma seja pactuada.

Então, lembramos que as negociações com o Sindepes — sindicato das instituições de ensino superior ou mantenedoras —, foram extremamente difíceis, pois foram iniciadas com o sindicato patronal propondo a retirada de direitos.

Sindepes contra estabilidade
Uma das “propostas” patronais ao SAEP foi a retirada da estabilidade no emprego às vésperas da aposentadoria. Pura perversidade contra o trabalhador, que o Sindicato entendeu e entende como inegociável.

Os empregadores propuseram retirar a estabilidade para o trabalhador que está prestes a se aposentar. Ou seja, o auxiliar contribuiu para que o patrão saísse da edificação pré-moldada e hoje é um grande pátio com prédios espelhados, mas na véspera de se aposentar, querem tirar a estabilidade desse trabalhador ou trabalhadora.

Essa cláusula social que o SAEP não abriu, nem abre mão, significa a dignidade do trabalhador, que se perder o emprego às vésperas da aposentadoria tem 2 prejuízos graves: primeiro, não consegue outro emprego; e segundo, não consegue se aposentar. Nessas condições, esse trabalhador ou trabalhadora vai viver como?

Trata-se, então, de “proposta” indigna do sindicato patronal, que sem a luta do SAEP teria sido aprovada.

Vigência da Convenção
Aspecto importante da negociação foi a validade, por 2 anos, da Convenção Coletiva, pois isto dá estabilidade para os trabalhadores.

Então, foi muito importante assinar a CCT (Convenção Coletiva de Trabalho), com vigência bianual — 2023-2025 — vez que, nesta campanha salarial e reivindicatória, pós-covid-19, o patronato acentuou a afoiteza desrespeitosa e arrogante de tentativa de retirar nossas conquistas históricas.

Cronologia da negociação com Sindepes e conquistas
A primeira rodada da negociação foi em 28 de abril. A presidente do SAEP, Maria de Jesus, informou que ocorreram mais de 10 reuniões das comissões de negociação — sindical e patronal —, sendo que a primeira contraproposta apresentada pelo Sindepes só ocorreu em 31 de maio.

Depois do 10º encontro das comissões representativas é que foi possível fazer o acordo. Isso, devido, desde o começo, à muita insistência do SAEP de não permitir a retirada de direitos e conquistas.

O sindicato patronal queria o rebaixamento de nossos ganhos. Foi com muita luta e negociação que foi possível construir proposta adequada e com avanços para deliberar na assembleia que aprovou a Convenção:

1. reajuste de 4% para todos os auxiliares, a partir de 1º de maio de 2023, e reajuste pelo INPC/IBGE, a partir de 1º de maio de 2024;

2. auxílio-alimentação no valor de R$ 32, a partir de 1º de maio 2023;

3. abono de R$ 86 a ser pago na folha de setembro de 2023;

4. manutenção da data-base, em 1º de maio 2023;

5. CCT com vigência de 2 anos;

6. pagamento das diferenças salariais de maio, junho, julho e agosto, até o 5º dia útil de novembro;

7. abono de 20% do banco de horas devedoras acumuladas no período da covid-19; e

8. manutenção da cláusula das bolsas de estudos.

Fortalecimento do SAEP
Por tudo isto que foi descrito acima é que o Sindicato pede a cada 1 dos trabalhadores que ajude a fortalecer nossa ferramenta de luta, que é o SAEP. Sem o Sindicato, todas estas conquistas não seriam possíveis.

Daí a necessidade de a categoria contribuir com o Sindicato, com a taxa assistencial, de modo a fortalecer a categoria, com direitos e conquistas, para a categoria fortalecer o SAEP. É troca justa e razoável.

Trata-se, pois, de via de mão dupla. O Sindicato representa e luta pelos auxiliares, e os trabalhadores fortalecem o SAEP, com a filiação e o financiamento da luta por mais direitos, dignidade, salário decente e condições de trabalho dignas.

Vamos fortalecer o SAEP para o Sindicato fortalecer os auxiliares!