Atuação da Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino) — entidade à qual o SAEP é filiado — é reconhecida pela presidente do Sindicato, Maria de Jesus, em prol da aprovação, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal, de emenda proposta pela entidade nacional ao relatório final da regulamentação da Reforma Tributária. 

O PLP (Projeto de Lei Complementar) 68/24 foi aprovado pelo plenário da Casa, em caráter de urgência. Texto assegura isenção às bolsas de estudos concedidas por instituições de ensino aos trabalhadores, por meio de convenções e acordos coletivos. Matéria segue para nova deliberação na Câmara dos Deputados.

Emenda sugerida pela Confederação prevê isenção de tributação sobre benefícios educacionais, “como bolsas de estudo e/ou desconto nas parcelas de anuidades ou semestralidades, concedidas por instituições de ensino a seus empregados professores e administrativos, ou a seus dependentes”.

Luta diária

Em mensagem de vídeo, o coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, explicou que o resultado é fruto de luta diária, durante 3 semanas em conversas com os parlamentares, em defesa dessa pauta. 

Empenho focou a preocupação sindical com a manutenção do acesso ao benefício.

“Portanto, uma vitória importante da nossa categoria de todo o Brasil, na perspectiva de garantir, na Reforma Tributária, a regulamentação daquilo o que nós conquistamos ao longo de muitos anos, que é a luta pelas bolsas de estudos de todos os professores e auxiliares de Educação de todo o Brasil”, ressaltou Reis.

Medida concretiza, ainda, defesa de princípios constitucionais e a valorização profissional, por meio de melhores condições de trabalho. Manter a isenção é, portanto, contribuição fundamental “para um ambiente educacional mais justo e eficiente, com reflexos positivos na formação de gerações futuras”, pontuou a Confederação.

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