Há 25 anos, o Brasil celebra, em 18 de maio, o “Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. A data foi inspirada em Araceli Crespo, que foi sequestrada, violentada e assassinada aos 8 anos de idade, em 1973.

A campanha busca conscientizar a sociedade sobre a gravidade desse tipo de crime. Por meio do debate, são construídos mecanismos de coação à prática e acolhimento às vítimas.

O SAEP reconhece a importância do tema, que deve ser constante nos círculos de convivência. Os auxiliares em administração escolar convivem diariamente com crianças e adolescentes nas escolas e podem ajudar.

“Esses profissionais têm potencial para observar e identificar comportamentos diferentes, olhar mais atento e precavido. Vamos exercitar esse cuidado”, afirmou a presidente do SAEP, Maria de Jesus da Silva.

2.335 casos no DF
O Distrito Federal conta com a estrutura do Centro Integrado 18 de Maio. Desde a criação, em 2017, a instituição atendeu 2.335 casos, que envolvem crianças e adolescentes, de 3 a 17 anos.

A maior parte das vítimas é de meninas (75%). As denúncias costumam chegar via Conselho Tutelar.

Perigos da internet
O ambiente virtual é realidade em muitos lares. Por meio da internet, descobre-se um mundo novo. E o contato com estranhos é mais uma das possibilidades.

Cerca de 30% das crianças e adolescentes já tiveram essa experiência, segundo a pesquisa Tic Kids Online 2024, vinculada ao Comitê Gestor da Internet.

“Isso demonstra que, por segurança, a educação digital é tão necessária quanto a regulação das plataformas e sites que promovem o convívio virtual”, defende a presidente do SAEP, Maria de Jesus da Silva.

Enfrentamento em debate
“Sabemos que não podemos ignorar o ambiente digital e o fato deste ter se tornado um local de violação de direitos e aliciamento, ameaças, bullying, exposição de crianças a conteúdos inadequados”, destacou a ministra do MDHC, Macaé Evaristo.

A fala se deu na abertura da Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. O evento, iniciado na segunda-feira (19), contou com a presença de membros do Poder Público e da sociedade civil.

Cerca de 400 participantes, entre especialistas, pesquisadores, delegados, juízes, sociedade civil, gestores, e integrantes de organismos internacionais e do setor privado estarão reunidos até a quinta-feira (22), para discutir a atualização e revisão do Pnevsca (Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes).

A primeira-dama Janja Lula da Silva também compareceu à abertura e defendeu a regulação das redes.

“A falta de responsabilização das plataformas digitais no Brasil tem contribuído para intensificação e diversificação das infrações no ambiente digital”, alertou a primeira-dama.

De acordo com o MDHC, em 2024 houve crescimento das denúncias de crimes contra crianças e adolescentes. Foram quase 290 mil registros, alta de 22,6%.

Pornografia e outros
O combate à pornografia é crucial. Presidente da CDH (Comissão de Direitos Humanos), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apontou o Brasil como número 1 no ranking de produção de conteúdos com crianças.

Prática foi debatida, nesta segunda-feira (19), em audiência da CDH que discutiu prevenção, enfrentamento e acolhimento de vítimas.

O valor de vídeo vendido na internet pode chegar a R$ 70 mil, o que indica o perfil dos envolvidos: pessoas de maior poder aquisitivo, segundo a senadora.

Além da pornografia, a Web também favorece a aproximação de adultos a crianças e adolescentes, o chamado “Grooming”, atos de intimidação, o “Ciberbulling”, e o compartilhamento de fotos e vídeos.

Apenas 10% denunciam
Damares Alves também destacou dados da ONU (Organização das Nações Unidas), que indicam haver 380 milhões de vítimas de estupro sobreviventes no mundo.

“Todos nós que trabalhamos com o tema sabemos que só 10% dos casos são notificados e conhecidos”, argumentou Damares. Portanto, o número real, segundo a parlamentar, poderia alcançar a casa dos 3 bilhões de vítimas.

No Brasil, mais de 65 mil crianças e adolescentes foram estupradas em 2023, segundo dados da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura).

A realidade da subnotificação preocupa. Considerando os casos não denunciados, o número real de vítimas poderia ultrapassar 600 mil. Mais de meio milhão, em apenas 1 ano.

Lista de criminosos
O Brasil já conta com Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. A lista de criminosos permite a consulta por processos, condenação ou outra medida de segurança imposta a réu condenado em 1ª instância.

São classificados no Cadastro casos sobre estupro, registro não autorizado da intimidade sexual, estupro de vulnerável, favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança, adolescente e de vulnerável.

As informações sobre as vítimas permanecem em sigilo.

Denuncie
Registros de violações podem ser informados ao serviço do Disque 100. A ligação é gratuita.

O MDHC também recebe denúncias pelo WhatsApp (61) 99611-0110. No Telegram, busque por “direitoshumanosbrasil”.