A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa as propostas de emendas à Constituição do fim da escala 6x1 intensificou nesta quarta-feira (13) a ofensiva para consolidar texto de consenso sobre a redução da jornada de trabalho no País. Esta foi a terceira audiência pública realizada pela comissão especial.

Em audiência marcada por relatos emocionados de trabalhadoras, sindicalistas e representantes do movimento VAT (Vida Além do Trabalho), o debate ganhou novo eixo: os impactos desproporcionais da atual jornada sobre as mulheres.

O presidente da comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), afirmou que o colegiado trabalha em ritmo acelerado para concluir o relatório até a próxima semana. Segundo ele, a comissão fará novos seminários em São Paulo (SP), Porto Alegre (RS) e São Luís (MA) ainda nesta semana, ampliando a rodada de negociações com empresários, sindicatos e governo.

Nos bastidores, o avanço da discussão mobiliza o Palácio do Planalto, centrais sindicais e setores empresariais. O próprio presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reuniu-se com integrantes da comissão, ministros e parlamentares para discutir o cronograma e a construção de texto viável politicamente.

Mulheres colocam dupla jornada no centro do debate

O tom mais contundente da audiência veio das representantes sindicais e trabalhadoras que associaram a escala 6x1 ao aprofundamento da desigualdade de gênero, do adoecimento físico e mental e da sobrecarga doméstica.

Representando o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, Sônia Maria Zerino da Silva afirmou que a discussão vai além da organização do trabalho e envolve dignidade humana e qualidade de vida.

Segundo ela, a folga semanal única não representa descanso para milhões de mulheres, que acumulam trabalho formal, cuidados domésticos e responsabilidades familiares. 

A dirigente destacou que setores fortemente feminilizados — como comércio, limpeza, telemarketing, educação e saúde — concentram jornadas mais exaustivas e salários mais baixos.

Sônia também vinculou o debate à luta por igualdade salarial e à ratificação de convenções internacionais da OIT (Organização Internacional do Trabalho), especialmente as que tratam da divisão das responsabilidades familiares e do combate ao assédio no ambiente laboral.

Trabalho doméstico teme ficar de fora

A audiência também expôs a preocupação histórica das trabalhadoras domésticas com possíveis exclusões na legislação trabalhista.

A coordenadora da Fenatrad (Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas), Cleide Silva Pereira Pinto, alertou para o risco de a categoria novamente ficar à margem das mudanças, como ocorreu em outros momentos de discussão sobre a legislação trabalhista brasileira.

Segundo ela, o fim da escala 6x1 é fundamental para reduzir adoecimento, assédio e situações análogas à escravidão dentro do trabalho doméstico. Setor marcado pela dificuldade de fiscalização e pela informalidade.

Cleide lembrou que cerca de 90% da categoria é composta por mulheres e afirmou que muitas trabalhadoras enfrentam jornadas “mais que triplas”, repetindo em casa as mesmas atividades realizadas no emprego.

“Quem cuida de quem cuida?”, questionou durante a audiência.

Relatos emocionam comissão

Os depoimentos mais fortes vieram de trabalhadoras ligadas ao movimento VAT.

Vitória Mayara Moura Alves de Carvalho relatou a experiência de 3 gerações de mulheres da família dela submetidas a jornadas exaustivas. Ela descreveu a rotina da avó, auxiliar de serviços gerais, e da mãe, ex-trabalhadora do comércio que conciliava emprego, estudos, cuidados domésticos e criação dos filhos.

Vitória também relatou experiências pessoais na escala 6x1 e denunciou situações em que trabalhadores precisavam pagar para conseguir folgas e convívio familiar.

Segundo ela, a escala frequentemente se transforma, na prática, em jornadas “7 por 0”, sem descanso efetivo.

A deputada Fernanda Melchionna (PSol-RS), que presidiu parte da audiência, afirmou que a realidade das mulheres trabalhadoras evidencia o caráter “predatório” da atual escala e criticou a ausência de parlamentares homens em debates ligados às pautas femininas.

Pequenos negócios pedem transição e adaptação

Representando o Sebrae, André Silva Spínola reconheceu a relevância social da discussão, mas alertou para a complexidade dos impactos sobre micro e pequenas empresas.

Segundo ele, o universo de pequenos negócios no Brasil reúne cerca de 25 milhões de empresas, incluindo MEI (microempreendedores individuais), microempresas e empresas de pequeno porte, com realidades muito distintas entre si.

O Sebrae informou ter realizado pesquisa com mais de 8 mil empresários. O levantamento mostra que 90% já conhecem o debate sobre o fim da escala 6x1. Entre os entrevistados, 50% disseram não enxergar impacto direto em seus negócios, enquanto 27% temem aumento de custos e 11% veem possíveis efeitos positivos.

Os setores mais preocupados, segundo a entidade, são indústria, comércio varejista e alimentação.

André Spínola defendeu políticas de adaptação, ganho de produtividade e investimentos em inovação tecnológica para reduzir impactos sobre os pequenos empreendimentos.

Pressão social acelera tramitação

A comissão analisa a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSol-SP).

O relator, Leo Prates (Republicanos-BA), deve apresentar parecer nos próximos dias. 

A expectativa de integrantes da comissão é consolidar texto que dialogue tanto com as reivindicações dos trabalhadores quanto com as preocupações do setor produtivo.

40 anos após a redução da jornada semanal para 44 horas na Constituição de 1988, o Congresso volta a discutir mudanças estruturais no modelo de trabalho brasileiro.

Agora sob pressão crescente das ruas, das redes digitais e de trabalhadores que transformaram o desgaste cotidiano em pauta política nacional.