Brasília, sexta-feira, 18 de julho de 2014 - 14:52
EXIGÊNCIA DISCRIMINATÓRIA
Deputados aprovam proibição de altura mínima para vigilantes
Fonte: Agência Câmara
Texto determina aplicação de multa à empresa infratora entre R$ 6 mil e R$ 30 mil
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na quarta-feira (16) o Projeto de Lei 1975/99, do ex-deputado João Paulo Cunha, que proíbe empresas de exigirem altura mínima para admissão de vigilante.
O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Jefferson Campos (PSD-SP), determina ainda aplicação de multa à empresa infratora, entre R$ 6 mil e R$ 30 mil.
Como tramita em caráter conclusivo, o projeto seguirá para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação do texto no Plenário da Câmara.
O autor da proposta argumentou que a exigência feita por algumas empresas de segurança privada é ilegal, já que é discriminatória. O relator na CCJ considerou que projeto segue as normas constitucionais, a juridicidade e a técnica legislativa.
O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Jefferson Campos (PSD-SP), determina ainda aplicação de multa à empresa infratora, entre R$ 6 mil e R$ 30 mil.
Como tramita em caráter conclusivo, o projeto seguirá para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação do texto no Plenário da Câmara.
O autor da proposta argumentou que a exigência feita por algumas empresas de segurança privada é ilegal, já que é discriminatória. O relator na CCJ considerou que projeto segue as normas constitucionais, a juridicidade e a técnica legislativa.
Últimas notícias
20/8 - 13:19 |
Flávio Bolsonaro recicla agenda de Temer e promete precarizar ainda mais o trabalho
20/8 - 12:34 |
Punição mais rígida para pedófilos
20/8 - 12:23 |
Profissionais da Educação merecem respeito e valorização
19/8 - 9:50 |
Dois palanques, dois legados e uma eleição entre memória e herança
17/8 - 16:17 |
Lula chega à campanha com mais de 10 milhões de empregos formais
Flávio Bolsonaro recicla agenda de Temer e promete precarizar ainda mais o trabalho
20/8 - 12:34 |
Punição mais rígida para pedófilos
20/8 - 12:23 |
Profissionais da Educação merecem respeito e valorização
19/8 - 9:50 |
Dois palanques, dois legados e uma eleição entre memória e herança
17/8 - 16:17 |
Lula chega à campanha com mais de 10 milhões de empregos formais
Notícias relacionadas
8/9 - 15:46 |
ENSINO SUPERIOR: Conquistas que valem a pena e valorizam a luta
31/7 - 15:4 |
Assinada Convenção Coletiva do Ensino Superior 2025/2027
8/2 - 19:10 |
Iniciada licitação para concessão da Rodoviária privatizada do Plano Piloto
1/11 - 11:22 |
Proposta de privatização da rodoviária é rechaçada por comerciantes
9/7 - 10:10 | NOTA PÚBLICA
MP 680 pode precarizar relações de trabalho, alerta Anamatra
ENSINO SUPERIOR: Conquistas que valem a pena e valorizam a luta
31/7 - 15:4 |
Assinada Convenção Coletiva do Ensino Superior 2025/2027
8/2 - 19:10 |
Iniciada licitação para concessão da Rodoviária privatizada do Plano Piloto
1/11 - 11:22 |
Proposta de privatização da rodoviária é rechaçada por comerciantes
9/7 - 10:10 | NOTA PÚBLICA
MP 680 pode precarizar relações de trabalho, alerta Anamatra
