A presidenta da República, Dilma Rousseff, assinou nesta segunda-feira, 9, projeto de lei que cria mais cinco universidades federais. As novas universidades vão se juntar às 63 existentes, entre elas as 18 criadas desde 2003. Na cerimônia de assinatura, no Palácio do Planalto, Dilma e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, também inauguraram 224 obras em 38 universidades federais, em todas as regiões do Brasil, além de 41 campi e outras nove obras em institutos federais de educação, ciência e tecnologia.

 As novas instituições são:

• Universidade Federal de Catalão, em Catalão, Goiás

• Universidade Federal de Jataí, em Jataí, Goiás

• Universidade Federal do Delta do Parnaíba, em Parnaíba, Piauí

• Universidade Federal do Norte de Tocantins, em Araguaína, Tocantins

• Universidade Federal de Rondonópolis, em Rondonópolis, Mato Grosso

De acordo com a presidenta, o processo de democratização da educação superior e da educação profissional e tecnológica no país tem acontecido por meio da interiorização. “Se não tem universidade no interior, os cidadãos brasileiros e as cidadãs brasileiras precisam ter recursos para se deslocar até os grandes centros”, disse. “Sempre foi assim, antes; e aí, as pessoas de posses médias ou de pequenas posses não podiam estudar, não podiam fazer um curso.”

Nas universidades públicas, o número de matrículas mais do que dobrou desde 2003, ao chegar a 1,96. Além disso, desde 2010, o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) abriu 1,2 milhão de vagas públicas. O Programa Universidade para Todos (ProUni) liberou, desde 2005, 2,8 milhões de bolsas de estudos. O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) fechou 2,5 milhões de contratos desde 2003. A educação superior brasileira teve, em 2015, mais de 7,8 milhões de matrículas em instituições públicas e particulares.

Institutos — Em 2008, foi instituída a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, quando a maioria dos centros federais de educação tecnológica (Cefets) e as escolas técnicas federais tornaram-se institutos federais de educação, ciência e tecnologia.

Na solenidade desta segunda-feira, o ministro Aloizio Mercadante assinou portaria ministerial que autoriza o funcionamento de mais 61 unidades de institutos federais. Com elas, a Rede Federal atinge a marca de 644 unidades em funcionamento. A rede é composta pelos 38 institutos federais, dois Cefets, a Universidade Tecnológica Federal do Paraná, o Colégio Pedro II e 22 escolas técnicas vinculadas a universidades federais.

Até 2002, havia no país 140 unidades das escolas técnicas, em poucas regiões. Em 2003, o governo federal deu início à política de expansão da educação profissional. Foram construídas 214 unidades até 2010, na primeira fase da expansão. Naquele período, em 2008, surgiram os institutos federais e a Rede Federal, com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro.

Em nova fase da expansão, entre 2011 e 2014, foram construídas 208 novas unidades, totalizando 562. Em 2012, houve a incorporação das 14 unidades do Colégio Pedro II à rede e outras duas escolas técnicas vinculadas a universidades federais transformaram-se em campi de institutos. Em 2015, foram criadas as unidades de polo de inovação, destinadas ao atendimento de demandas das cadeias produtivas por pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) e à formação profissional para os setores de base tecnológica. Com as novas unidades, a Rede Federal totaliza 644 unidades em funcionamento.

Para o ministro Aloizio Mercadante, a educação brasileira avançou muito nos últimos 13 anos. “Tivemos, certamente, os maiores avanços da história da educação brasileira com base no tripé acesso, permanência e qualidade”, disse. “Esses três princípios estão presentes em todas as políticas que nós implementamos.”

Conferência — A presidenta Dilma assinou também decreto de convocação da 3ª Conferência Nacional de Educação (Conae) para 2018. Outras duas edições foram realizadas recentemente no país. A última, em 2010, reuniu representantes de governos estaduais e do federal e das administrações municipais, além de organizações da sociedade civil ligadas à educação.

Dilma também assinou a mensagem que encaminha projeto de lei sobre a instituição do Sistema Nacional de Educação, prevista no Plano Nacional de Educação (PNE).