Trata-se de o velho argumento com roupa nova. O mesmo que parte do empresariado insiste em fazer para se contrapor à redução da jornada e o fim da escala 6x1. Remonta também ao debate sobre o fim da escravidão, no final do século 19.

O editorial O rançoso programa de Lula¹, publicado pelo Estadão em 11 de agosto, não apenas critica as propostas trabalhistas apresentadas pelo programa de governo de Lula (PT). Ao qualificá-las como expressão de “retrocesso”, o jornal recupera concepção bastante conhecida nas relações entre capital e trabalho: a de que modernizar significa reduzir a presença do Estado, enfraquecer sindicatos e ampliar a liberdade empresarial, em detrimento dos trabalhadores, para organizar o trabalho.

Grosso modo, é visão legítima no debate democrático. Mas não é a única possível e tampouco pode ser apresentada como sinônimo de modernidade. Ao contrário.

O editorial afirma que o PT pretende “aprimorar a legislação trabalhista”, combater “terceirizações fraudulentas”, restabelecer a assistência sindical nas homologações e acabar com a escala 6x1, com redução da jornada para 40 horas semanais sem redução salarial. Em seguida, conclui que a resposta petista estaria baseada em “tutela estatal e intermediação sindical”, em oposição à realidade de trabalhadores que “querem distância de qualquer interferência do Estado”.

O problema dessa formulação está justamente em tratar como antiquada agenda que, em vários países e setores econômicos, integra o debate contemporâneo sobre produtividade, qualidade de vida, organização do tempo, saúde ocupacional, tecnologia e futuro do trabalho.

A quem serve o conceito de modernidade?

É preciso fazer uma pergunta elementar: modernidade para quem?
Se modernizar o trabalho significa simplesmente permitir que empresas tenham maior liberdade para contratar, demitir, terceirizar e organizar jornadas, então a definição de modernidade já nasce contaminada por uma escolha política.

A modernização econômica não pode ser medida apenas pelo grau de liberdade concedido ao capital. Essa também precisa ser aferida pela capacidade de a sociedade produzir mais e melhor sem transformar o trabalhador em variável de ajuste permanente. Como ocorre hoje, por meio da chamada Reforma Trabalhista.

A redução da jornada é um exemplo eloquente. Em abril, o governo encaminhou ao Congresso projeto para reduzir o limite semanal de 44 para 40 horas, assegurar 2 dias de descanso remunerado e impedir redução salarial. Em maio, a Câmara aprovou, em 2 turnos, a PEC 221/19, estabelecendo 40 horas semanais, 5 dias de trabalho e 2 de descanso, sem redução salarial. No segundo turno, foram 461 votos favoráveis e 19 contrários.

Esse resultado é particularmente revelador: a discussão deixou de ser bandeira exclusivamente sindical ou partidária. Tornou-se questão institucional, submetida ao voto de ampla maioria parlamentar.

Escala 6x1 não é sinônimo de liberdade

A crítica do Estadão também merece ser confrontada com a realidade concreta de milhões de trabalhadores submetidos à escala 6x1.

Trabalhar 6 dias e descansar apenas 1 não é apenas fórmula matemática de distribuição da jornada. Para quem enfrenta longos deslocamentos, transporte precário, dupla jornada doméstica e responsabilidades familiares, significa dispor de pouquíssimo tempo para conviver, estudar, cuidar da saúde, descansar ou simplesmente viver.

O debate, portanto, não é entre “trabalhar” e “não trabalhar”. É sobre quanto tempo da existência humana deve ser subordinado ao trabalho.

A proposta aprovada pela Câmara não elimina o trabalho nem impede a organização produtiva. Estabelece novo parâmetro: 40 horas semanais, 2 dias de descanso e preservação salarial. A própria negociação coletiva permanece relevante para acomodar as peculiaridades de diferentes atividades.

Chamar isso de retrocesso exige explicar porque trabalhar menos horas, preservando a renda e mantendo a produção, seria necessariamente menos moderno do que trabalhar mais.

Tecnologia deveria libertar tempo, não ampliá-lo

Há contradição ainda mais profunda no argumento do editorial.

A economia contemporânea dispõe de tecnologias que aumentam exponencialmente a produtividade. Automação, inteligência artificial, robótica, sistemas digitais e novas formas de organização produtiva permitem fazer em menos tempo aquilo que anteriormente exigia muito mais trabalho humano.

Historicamente, parte dos ganhos de produtividade foi convertida em aumento da produção, dos lucros e da renda. Uma questão central do século 21 é saber quanto desses ganhos será convertido em tempo livre para quem trabalha.

Se a inteligência artificial e a automação aumentam a produtividade, mas o trabalhador continua submetido às mesmas jornadas — ou a jornadas ainda maiores, por meio da hiperconectividade e da disponibilidade permanente —, a tecnologia deixa de ser instrumento de emancipação e passa a funcionar como mecanismo de intensificação do trabalho.

É justamente aí que a agenda de redução da jornada pode ser compreendida como moderna. Não se trata de voltar ao passado. Trata-se de perguntar o que fazer com os ganhos tecnológicos do presente.

Sindicato não é sinônimo de atraso

O editorial também coloca no mesmo pacote a intermediação sindical e a “tutela estatal”, como se a existência de sindicatos fosse, por definição, incompatível com relações modernas de trabalho. A experiência histórica demonstra o contrário. A posição do veículo, que representa os interesses do capital, não tem outro nome senão, reacionária e antimoderna.

Negociação coletiva é uma das formas pelas quais trabalhadores e empregadores estabelecem regras que dificilmente seriam alcançadas por contratos individuais. A assimetria de poder entre quem vende a força de trabalho e quem controla os meios de produção não desaparece porque existe internet, inteligência artificial ou trabalho remoto.

O contrato individual pode parecer formalmente livre, mas liberdade contratual não significa necessariamente igualdade de poder de negociação. É justamente por isso que a negociação coletiva continua sendo relevante e contemporânea da modernidade em economias avançadas.

No próprio debate da redução da jornada, o acordo construído entre governo e Câmara previu o fortalecimento das convenções coletivas e mecanismos para considerar as especificidades de cada atividade.

Portanto, não há contradição necessária entre redução da jornada e negociação. Ao contrário: uma pode fortalecer a outra.

Homologação não é burocracia; é proteção

Outro alvo do editorial é a retomada da assistência sindical nas homologações das rescisões contratuais. Aqui também é necessário separar burocracia de proteção.

A Reforma Trabalhista de 2017 retirou a obrigatoriedade da assistência sindical nas rescisões. A proposta de retomá-la parte de preocupação simples: verificar se as verbas devidas foram corretamente calculadas e pagas e se o trabalhador compreendeu os direitos decorrentes da ruptura do contrato.

A questão não é transformar sindicato em cartório. É reconhecer que, numa relação assimétrica, o trabalhador dispensado pode estar em posição de evidente vulnerabilidade, que não lhe permite brigar pelos direitos devidos que têm no ato da rescisão.

A discussão atual, inclusive, envolve o fortalecimento da negociação coletiva e a atualização do sistema sindical.

Se houver excesso burocrático, que seja corrigido. Se houver sindicatos pouco representativos, que sejam cobrados. Mas transformar a existência de mecanismos de proteção em sinônimo de atraso é outra coisa.

Verdadeiro anacronismo

Há uma ironia no editorial. Ao acusar o programa de Lula de “rançoso”, o Estadão parece utilizar concepção de modernidade que remete a velho paradigma: o trabalhador como custo; a jornada como instrumento de máxima utilização da mão de obra; o sindicato como entrave; o Estado como intruso; e a flexibilização como solução quase universal.

Esse paradigma foi importante para determinadas fases do desenvolvimento industrial. Mas o século 21 introduziu problemas que não podem ser resolvidos com receitas do século 20.

Hoje, produtividade, inovação, qualificação, retenção de talentos, saúde mental, equilíbrio entre vida profissional e pessoal, envelhecimento populacional, transformação tecnológica e inteligência artificial estão no centro da discussão econômica.

A pergunta contemporânea não é apenas como fazer o trabalhador produzir mais. É também como produzir mais valor com menos desperdício de tempo, energia e vida humana.

Trabalho que o futuro exige

A agenda de redução da jornada não deveria ser tratada como dogma. Deve ser discutida à luz de produtividade, custos setoriais, transição, negociação coletiva e capacidade de adaptação das empresas.

Mas também não pode ser descartada com o rótulo fácil de “retrocesso”.

A Câmara aprovou a redução para 40 horas e 2 dias de descanso, sem redução salarial, por margem expressiva. O governo sustenta que a medida pode alcançar dezenas de milhões de trabalhadores e associa a redução da jornada à produtividade, bem-estar e inclusão.

Lula, por sua vez, resumiu a posição dele de maneira direta: “Nós defendemos que a redução seja de uma vez, de 44 horas para 40 horas. E fim de papo, sem reduzir salário.”

Pode-se discordar da proposta, questionar seus impactos econômicos, defender transição diferente ou exigir mecanismos específicos para determinados setores. Tudo isso faz parte do debate democrático.

O que não parece razoável é decretar que qualquer ampliação de direitos trabalhistas seja, por definição, arcaica.

Modernizar é repartir ganhos da produtividade

O Brasil não precisa escolher entre crescimento econômico e direitos trabalhistas. Precisa construir modelos em que produtividade, inovação e competitividade sejam capazes de elevar simultaneamente a renda, o emprego e a qualidade de vida.

A verdadeira modernização das relações de trabalho não consiste em devolver ao empregador toda a liberdade possível nem congelar o trabalhador em antigas estruturas corporativas.

Consiste em construir novas instituições para a economia que já mudou.
Se a inteligência artificial substitui tarefas, automatiza processos e multiplica a produtividade; se novas tecnologias reduzem custos e ampliam a produção; se empresas conseguem operar com maior eficiência, então é perfeitamente legítimo discutir como distribuir esses ganhos.

Sociedade que produz mais riqueza, mas continua exigindo do trabalhador 6 dias de trabalho para apenas 1 de descanso, pode até ser produtiva. Mas não necessariamente é moderna.

A questão que o editorial do Estadão coloca como “retrocesso” talvez seja, na verdade, uma das perguntas centrais do futuro: quando a tecnologia permitir que produzamos mais em menos tempo, quem ficará com o ganho: o capital, o consumidor, o Estado ou também o trabalhador?

É nessa resposta que se decidirá o verdadeiro significado de modernidade no mundo do trabalho.

 

(*) Jornalista, analista político, assessor parlamentar do Diap e redator do HP

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¹ https://www.estadao.com.br/opiniao/o-rancoso-programa-de-lula/?srsltid=AfmBOoqJhnCpAf3IKUWIqX7tCP3CesrwLDy7iXhwA2KT-4_T6eg9Gv7d