O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, ontem, uma MP para regulamentar a questão fundiária.

O objetivo é que moradias sejam construídas em terrenos da União e, dessa forma, possam reduzir os custos de imóveis, sobretudo para a baixa renda.

"Assinei uma medida provisória que será encaminhada ao Congresso Nacional, para podermos construir moradias em terras da União. Esperamos que eles (parlamentares) tratem essa MP com muito carinho, como se fossem os seus filhos caçulas", brincou o presidente Lula, durante o anúncio do programa habitacional, no Palácio do Itamaraty.

Medidas
Outra MP reduz de 7% para 1% a alíquota do Regime Especial de Tributação (RET), que reúne PIS/Cofins, Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para as empresas do setor de construção civil. A iniciativa visa a redução da carga tributária para construtoras e incorporadoras imobiliárias.

O projeto de lei (PL) editado pelo Governo servirá para liberar a primeira parte dos recursos da União para o plano da habitação, prevista para este ano. Esta primeira parte será de R$ 6 bilhões, disse o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.

As medidas devem entrar em vigor a partir de 13 de abril. O secretário disse que essa primeira parcela será colocada na proposta orçamentária, o que vai demandar nova alteração nas receitas e despesas do Orçamento da União.

Prazo
O vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, confirmou que a instituição financeira deve levar um período de 10 dias para aprovar os pedidos de financiamentos pelo novo plano de habitação.

O prazo, de acordo com o executivo, está abaixo da média atual para os financiamentos tradicionais, que levam de 20 a 30 dias.