Brasília, terça-feira, 22 de outubro de 2013 - 16:39
DIREITOS TRABALHISTAS
Mudanças no depósito de negociações coletivas
Fonte: MTE
Portaria do órgão possibilita que as convenções e acordos coletivos sejam encaminhados via internet por meio do Sistema Mediador
O Ministério do Trabalho e Emprego alterou os procedimentos para o encaminhamento dos pedidos de mediação coletiva de conflitos trabalhistas. A medida entrou em vigor na última quarta-feira (16), e possibilita que as solicitações de depósito, registro e arquivo de convenções e acordos coletivos de trabalho passem a ser feitos de forma informatizada e transmitidas via internet, por meio do Sistema Mediador.
De acordo com o Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Messias Melo, a mudança vai beneficiar os trabalhadores, os empregadores e a sociedade em geral, pois vai imprimir mais agilidade aos serviços relacionados com a mediação coletiva.
Além disso, segundo Melo, com as solicitações de mediação padronizadas e centralizadas no Sistema Mediador, o MTE terá como melhor planejar a sua agenda de mediações, o que possibilitará ao órgão uma atuação mais proativa na resolução de conflitos trabalhistas.
"Anteriormente, a entidade sindical que desejasse solicitar ao Ministério do Trabalho e Emprego o serviço de mediação para pactuar acordo ou convenção coletiva de trabalho, tinha de fazê-lo de forma não padronizada, enviando pedido por escrito. Além disso, as reuniões de mediação não ficavam registradas em um banco de dados estruturado, como ficarão a partir de agora", esclarece Melo.
Sistema Mediador
Constitui uma base de dados com o conteúdo de todas as convenções e acordos coletivos celebrados no país, por meio da transmissão eletrônica dos instrumentos ao MTE, objetivando conferir maior agilidade e transparência, permitindo ampla consulta pela sociedade ao conteúdo dos instrumentos coletivos registrados.
Mediação
É uma forma de composição voluntária entre entidades sindicais e entre estas e empresas e geralmente ocorre quando as possibilidades de entendimento direto entre as partes se esgotaram, tornando necessária a intervenção de um terceiro imparcial e sem interesse direto na demanda, para auxiliá-las a encontrar a solução do conflito.
O mediador desempenha um papel ativo, não só porque a sua conduta tem o objetivo de aproximar as partes conflitantes, mas também porque apresenta alternativas para estudo dos interessados.
De acordo com o Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Messias Melo, a mudança vai beneficiar os trabalhadores, os empregadores e a sociedade em geral, pois vai imprimir mais agilidade aos serviços relacionados com a mediação coletiva.
Além disso, segundo Melo, com as solicitações de mediação padronizadas e centralizadas no Sistema Mediador, o MTE terá como melhor planejar a sua agenda de mediações, o que possibilitará ao órgão uma atuação mais proativa na resolução de conflitos trabalhistas.
"Anteriormente, a entidade sindical que desejasse solicitar ao Ministério do Trabalho e Emprego o serviço de mediação para pactuar acordo ou convenção coletiva de trabalho, tinha de fazê-lo de forma não padronizada, enviando pedido por escrito. Além disso, as reuniões de mediação não ficavam registradas em um banco de dados estruturado, como ficarão a partir de agora", esclarece Melo.
Sistema Mediador
Constitui uma base de dados com o conteúdo de todas as convenções e acordos coletivos celebrados no país, por meio da transmissão eletrônica dos instrumentos ao MTE, objetivando conferir maior agilidade e transparência, permitindo ampla consulta pela sociedade ao conteúdo dos instrumentos coletivos registrados.
Mediação
É uma forma de composição voluntária entre entidades sindicais e entre estas e empresas e geralmente ocorre quando as possibilidades de entendimento direto entre as partes se esgotaram, tornando necessária a intervenção de um terceiro imparcial e sem interesse direto na demanda, para auxiliá-las a encontrar a solução do conflito.
O mediador desempenha um papel ativo, não só porque a sua conduta tem o objetivo de aproximar as partes conflitantes, mas também porque apresenta alternativas para estudo dos interessados.
Últimas notícias
8/9 - 15:46 |
ENSINO SUPERIOR: Conquistas que valem a pena e valorizam a luta
8/9 - 12:20 |
A “morte por desespero” no Brasil: face oculta do neoliberalismo
8/9 - 11:51 |
Aragarças, Jacareacanga, 1964, 8 de janeiro e anistia
5/9 - 16:25 |
Aberto prazo para manifestação de oposição no Ensino Superior
28/8 - 17:45 |
SAEP abre prazo para oposição à contribuição assistencial
ENSINO SUPERIOR: Conquistas que valem a pena e valorizam a luta
8/9 - 12:20 |
A “morte por desespero” no Brasil: face oculta do neoliberalismo
8/9 - 11:51 |
Aragarças, Jacareacanga, 1964, 8 de janeiro e anistia
5/9 - 16:25 |
Aberto prazo para manifestação de oposição no Ensino Superior
28/8 - 17:45 |
SAEP abre prazo para oposição à contribuição assistencial
Notícias relacionadas
31/7 - 15:4 |
Assinada Convenção Coletiva do Ensino Superior 2025/2027
12/6 - 10:24 |
PL prevê volta da assistência sindical na homologação de demissões
7/5 - 16:1 |
A ilusão da “pejotização” impulsionada ao custo da CLT “memerizada”
9/4 - 17:14 |
Convenção coletiva da categoria é prorrogada por mais 30 dias
1/3 - 17:37 |
AGE: SAEP realiza assembleia da Educação Básica e Ensino Superior
Assinada Convenção Coletiva do Ensino Superior 2025/2027
12/6 - 10:24 |
PL prevê volta da assistência sindical na homologação de demissões
7/5 - 16:1 |
A ilusão da “pejotização” impulsionada ao custo da CLT “memerizada”
9/4 - 17:14 |
Convenção coletiva da categoria é prorrogada por mais 30 dias
1/3 - 17:37 |
AGE: SAEP realiza assembleia da Educação Básica e Ensino Superior
