Personalidades que contribuíram na luta pelos direitos da mulher e para o debate sobre as questões de gênero receberam em sessão do Congresso, nesta terça-feira (8), o Diploma Bertha Lutz.

No evento, realizado no Dia Internacional da Mulher, os parlamentares celebraram os homenageados e as históricas conquistas femininas, mas também apontaram a necessidade de novas ações para que as mulheres estejam em pé de igualdade com os homens, com acesso a todos os espaços da vida em sociedade e livre de violências. Na ocasião foi entregue ao presidente do Senado, Renan Calheiros, que dirigiu a sessão, uma pauta com 20 proposições legislativa de interesse feminino.

Agraciados

Dessa vez a diplomação trouxe como fato inédito a inclusão de um homem entre as cinco personalidades que são anualmente agraciadas pela contribuição à causa das mulheres. A honraria coube ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, que foi indicado por sua iniciativa, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de lançar, em 2014, a campanha publicitária "Mais Mulheres na Política".

O ministro, que compareceu à solenidade, ajudou ainda a conceber a campanha Todo Poder às Mulheres, destinada a estimular condições que favoreçam a maior participação feminina em todas as instâncias de poder. Em seu discurso, ele analisou a evolução do papel social da mulher e os obstáculos na busca por direitos de cidadania, chegando às atuais distorções salariais no mercado de trabalho. Disse que o trabalho da mulher tem apoiado e aquecido a economia e que, para as mesmas atividades, nada justifica as discrepâncias de ganhos com os homens.

— Males como esse, o excesso de jornada, as precárias condições de trabalho e a inobservância dos direitos decorrentes da maternidade devem ser combatidos com fiscalização rígida e apelação severa — defendeu.

Também foram agraciadas desta edição estão ainda a escritora e tradutora Lya Luft e a ex-ministra do STF Ellen Gracie, a primeira mulher a integrar a Corte — as duas não puderam ir a Brasília e enviaram representantes à cerimônia. Outra homenageada foi a cirurgiã-dentista Lucia Regina Antony, ex-vereadora em Manaus, líder feminista, fundadora e ex-presidente do Comitê de Mulheres da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e da União de Mulheres de Manaus.

Completa a lista a militante nas áreas de raça e gênero Luiza Helena de Bairros, ex-ministra-chefe da Secretaria de Políticas Públicas da Igualdade Racial (2011 a 2014), que por razões de saúde também não compareceu à solenidade. Formada em Administração pela Universidade do Rio Grande do Sul, ela se radicou na Bahia, onde fez mestrado em Ciências Sociais na Universidade Federal. Posteriormente, cumpriu doutorado em Sociologia pela Universidade de Michigan (EUA).

Pioneira

Criado em 2001, o Diploma Bertha Lutz traz em seu título o nome de uma das pioneiras do feminismo no Brasil, responsável por ações políticas que resultaram em leis que deram direito de voto às mulheres e igualdade de direitos políticos no início do século 20, antes ainda de que tal conquista ocorre em países avançados como a França. Formou-se em Biologia na França, em 1918. De volta ao país, tornou-se a segunda mulher a ingressar em carreiras do serviço público no país.

Defasagem salarial

A Câmara dos Deputados foi representada oficialmente na solenidade pelo 1º Secretário da Casa, deputado Beto Mansur (PRB-SP), que também abordou a questão da desigualdade salarial. Citou pesquisa divulgada no dia pelo mostrando que as mulheres ganham, na média, 74,5% do salário do homem. Além disso, das 200 maiores empresas, apenas três são dirigidas por mulheres. Seu ver, em relação à inserção das mulheres na política, também não basta criar cotas nas chapas.

- O que nós precisamos é colocar as mulheres nas administrações municipais, nos 5.565 Municípios brasileiros, para que elas possam ter atividade pública e ascender à política – propôs.

Depois de observar que a sessão especial desse ano foi realizada em nome do Congresso, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), titular da Procuradoria Especial da Mulher no Senado, sugeriu que o Diploma Bertha Lutz passe a ser também uma premiação do Congresso. Pediu ainda, de modo imediato, a aprovação de proposta de emenda constitucional da deputada Luiz Erundina (PSB-SP) que obriga a presença de uma mulher nas mesas diretoras de cada casa legislativa do país, além de uma discussão sobre reforma política que vá muito além pela inclusão da mulher na política.

— Nós queríamos que acontecesse no Brasil o que aconteceu recentemente na Argentina, onde as mulheres passaram de uma eleição para outra, de uma representatividade idêntica à do Brasil, de 10% do total de cargos eletivos, para 36% — destacou.

Impeachment

Outras três parlamentares — a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) e as deputadas Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Moema Gramacho (PT-BA) — destacaram a participação das mulheres na política, aproveitando para criticar a campanha pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff.

— Não pode haver retrocesso maior que retirar o mandato de primeira mulher eleita e reeleita para o país — disse Fátima.

O senador Paulo Paim (PT-RS), após registrar sua participação em quatro audiências públicas sobre temas femininas nos últimos dois dias, defendeu a aprovação de projeto de lei da Câmara (PLC 130/2011), hoje no Senado, que põe fim à diferença salarial entre homens e mulheres. A senadora Ângela Portela (PT-RR) assegurou que proposta está entre as prioridades da bancada feminina no Senado.