Líder do movimento Fies Justo, Daniela Pellegrini comemora, em parte, a aprovação do projeto pela Câmara.

"É bom somente para os novos contratos que serão fechados. Entretanto, os estudantes que já se formaram e ainda estão pagando as prestações não serão beneficiados em nada por essa proposta", critica a representante dos universitários que recorreram ao fundo.

Autor do projeto de Lei 4881/09, texto-matriz que engloba outros projetos apensados e que muda as regras do Fies, o deputado Gilmar Machado (PT-MG) lamentou o fato de o substitutivo não ter incluído o mesmo desconto aos enfermeiros e dentistas.

"Mesmo com essa baixa, foi uma vitória para os professores e médicos de todo o Brasil", observou. Apesar de ser do mesmo partido e estado do autor da proposta, o relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), decidiu excluir os futuros profissionais das duas carreiras da área de saúde.

No caso dos alunos de cursos de licenciatura, o benefício só pode ser usufruído para quem aceitar ministrar aula na rede pública de educação básica e cumprir jornada mínima de trabalho de 20 horas por semana.

As condições estabelecidas aos médicos recém-formados preveem que devem atuar em áreas com deficit de pessoal, de acordo com projeções do Ministério da Saúde.

Outra mudança prevista no projeto é a redução dos juros do financiamento do Fies de 6,5% para 3,5% ao ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), e válida para todos os cursos.

A proposição estabelece ainda que o prazo final para encerrar a dívida se elevará para até três vezes o tempo do curso, ante duas vezes o tempo de permanência na faculdade.

1 - Ainda falta o Senado
Aprovado em conjunto com outros projetos apensados, incluindo o 5413/09, do Executivo, a proposição 4881/09, de autoria do deputado Gilmar Machado (PT-MG) e relatada pelo deputado Reginaldo Lopes, também petista de Minas Gerais, segue agora para o Senado.

A expectativa é que seja aprovada até o fim do ano.