Brasília, sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010 - 16:5
MENSALÃO DO DEM
STJ aceita soltar governador Arruda se renunciar ao cargo
Fonte: Diap, com agências
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceita libertar José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) em troca da renúncia dele ao governo do Distrito Federal.
Na avaliação dos juízes, por ter ficado preso durante duas semanas, o governador não ameaça mais as investigações e não tem como obstruir o inquérito da Operação Caixa de Pandora.
O que o STJ não aceita é que Arruda se mantenha apenas como "governador licenciado até o fim das investigações", como querem os advogados.
Preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), Arruda negocia renunciar ao mandato e pedir a soltura diretamente ao ministro Fernando Gonçalves, do STJ, relator do inquérito do "mensalão do DEM".
O ministro, em caso de renúncia, relaxaria a prisão do governador, descartando o julgamento de habeas-corpus no Supremo Tribunal Federal (STF).
Licenciado apenas, ele mantém poder político para barganhar com os aliados na Câmara Legislativa uma possível volta ao poder. Renunciando, Arruda apressa a soltura e não precisa mais esperar pelo julgamento do habeas na Corte.
Arruda foi preso porque obstruiu as investigações da Operação Caixa de Pandora. Como governador, mobilizou recursos e pessoal do governo do DF para subornar uma testemunha.
A negociação ocorre há mais de uma semana. Nesta quinta-feira (25), o advogado de Arruda, Nélio Machado, anunciou que o governador afastado não voltará mais ao governo. Inicialmente, adotou o discurso de que ele assumiria o compromisso de ficar licenciado - se fosse colocado em liberdade pela Justiça.
O discurso, por enquanto, é um ensaio para obter sinalização de que o governador será solto se executar um gesto político de que não pretende reassumir o governo. Porém, a tese da licença não é bem recebida por Gonçalves, nem pelo STF.
Relator pede cassação de Arruda
Dois meses após a Operação Caixa de Pandora revelar a existência do mensalão do DEM em Brasília, o deputado distrital Chico Leite (PT), relator do pedido de impeachment do governador afastado e preso, José Roberto Arruda, apresenta, nesta sexta-feira, suas conclusões e o acusa de cometer três tipos de crime de responsabilidade: atentar contra o livre funcionamento dos três poderes, contra a probidade na administração e contra a legalidade no uso e na guarda do dinheiro público.
- A lei deixa claro que os crimes praticados por políticos são muito mais graves que os praticados por cidadãos comuns porque a responsabilidade deles é maior - disse Leite.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal analisará o relatório de Leite e decidirá hoje se abre caminho para o impeachment de Arruda, preso desde o último dia 11 por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Últimas notícias
PL prevê volta da assistência sindical na homologação de demissões
10/6 - 10:7 |
Prazo para inscrição no Enem 2025 é prorrogado até sexta-feira (13)
6/6 - 15:22 |
SAEP convoca filiados para Assembleia de eleição dos delegados que irão para o 11º Conatee
5/6 - 17:53 |
SAEP apoia greve dos professores da rede pública; docente mal remunerado é descompromisso com educação de qualidade
3/6 - 18:24 |
Racismo: discriminação na UCB reacende debate, que sempre volta porque não é enfrentado como problema de Estado
Notícias relacionadas
SAEP apoia greve dos professores da rede pública; docente mal remunerado é descompromisso com educação de qualidade
10/1 - 10:21 |
TST: Só sindicato de trabalhador pode propor ação de reajuste salarial
12/6 - 20:47 | TRABALHO INFANTIL
O combate ao trabalho infantil no Brasil e a inadmissibilidade do aumento da idade mínima para o trabalho*
8/2 - 19:10 |
Iniciada licitação para concessão da Rodoviária privatizada do Plano Piloto
1/11 - 11:22 |
Proposta de privatização da rodoviária é rechaçada por comerciantes