Brasília, quarta-feira, 17 de março de 2010 - 15:30
CONSUMO
Aprovada gorjeta de 20% em bares e restaurantes na madrugada
Fonte: Agência Sindical
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na última quarta-feira (10), projeto que autoriza bares, restaurantes e similares a cobrar gorjeta de 20% sobre contas encerradas após as 23 horas.
A matéria foi votada em decisão terminativa.
O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho para prever a cobrança quando o fechamento da conta ou da fatura de consumo ocorrer entre 23 horas de um dia e seis horas do dia seguinte.
Atualmente, os estabelecimentos recebem gorjetas equivalentes a 10% do valor das despesas do consumidor, conforme o estabelecido em contratos ou acordos coletivos.
Benefícios
O projeto de lei, apresentado pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), prevê ainda que as gorjetas recebidas constituam a base de cálculo das férias, incluído o adicional de um terço, bem como do 13º salário, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de outros direitos legais, contratuais ou convencionais dos trabalhadores do ramo.
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