Brasília, segunda-feira, 14 de abril de 2014 - 16:36
DITADURA NUNCA MAIS
Congresso tem até junho para não acabar com Comissão da Verdade
Fonte: Diap
MP sobre assunto deve ser votada na Comissão Mista. Depois, deve ser submetida à votação em plenário no Senado e na Câmara, para só então garantir sua validade
Editada no final do ano passado pela presidente Dilma Rousseff, a Medida Provisória 632, que prorroga até dezembro o funcionamento da Comissão Nacional da Verdade tramita na Comissão Mista do Congresso. Caso não seja aprovada até o dia 2 de junho, a MP caduca e a CNV se extinguiria automaticamente, obrigando o Congresso a regulamentar as atividades do órgão entre 16 de maio, que é o prazo de funcionamento definido em lei, e dois de junho.
Embora circulem rumores de que a ala conservadora da base aliada do governo estaria aguardando um posicionamento das Forças Armadas sobre a sindicância que investiga o uso de estabelecimentos militares como centro de tortura para decidir o destino da MP, o coordenador da CNV, Pedro Dallari acredita na prorrogação.
"A MP segue a tramitação normal", disse ele durante entrevista sobre a descoberta de seis centros clandestinos usados pelos órgãos de informação do regime militar para matar e preparar o desaparecimento de presos políticos entre 1970 e 1975. Segundo Dallari, não há nenhum sinal de que o Congresso possa deixar de votar a MP.
Votação na Câmara
A MP deveria ser votada na Comissão Mista na semana passada, mas houve um pedido de vistas do relator, senador Antônio Carlos Rodrigues (PR-SP). Depois disso, a matéria deve ainda ser submetida à votação em plenário nas duas Casas para só então garantir a validade de seu conteúdo.
Junto com a prorrogação da CNV, a mesma MP trata de outros assuntos, como aumento na remuneração de servidores de agências reguladores, de vários outros órgãos federais - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), Fundação Nacional do Índio (Funai), Hospital das Forças Armadas (HFA) e Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM) - e propõe mudanças no regime jurídico de servidores e de pessoas contratadas temporariamente. A MP já recebeu mais de 70 emendas - nenhuma delas relacionadas a CNV.
A inclusão da prorrogação numa matéria que mexe com vários outros temas de interesse dos servidores foi uma estratégia do governo para tentar evitar que a MP caduque. Ainda assim, grupos de direitos humanos acham que a demora do Congresso torna incerto o destino da comissão.
Audiências públicas
Pelo sim pelo não, as audiências para ouvir agentes da repressão se encerram em maio com o depoimento de pelo menos 50 militares suspeitos de participar de tortura e desaparecimento de militantes da luta armada. Dallari disse que pelo calendário estabelecido de comum acordo entre os coordenadores - que ainda terão de driblar eventos como a Copa do Mundo e as eleições - o resto do tempo será utilizado para a redação do relatório final da CNV sobre os dois anos de investigação.
"A preparação do relatório será um trabalho hercúleo", afirmou. A CNV deve sistematizar, em temas distintos, investigações que vêm sendo feitas por cerca de 70 comissões estaduais e municipais. Além disso, relatará o que foi apurado nas audiências (públicas e privadas) cruzando informações com extenso material já produzido pela Comissão de Anistia e publicações que trataram dos anos de chumbo.
Embora circulem rumores de que a ala conservadora da base aliada do governo estaria aguardando um posicionamento das Forças Armadas sobre a sindicância que investiga o uso de estabelecimentos militares como centro de tortura para decidir o destino da MP, o coordenador da CNV, Pedro Dallari acredita na prorrogação.
"A MP segue a tramitação normal", disse ele durante entrevista sobre a descoberta de seis centros clandestinos usados pelos órgãos de informação do regime militar para matar e preparar o desaparecimento de presos políticos entre 1970 e 1975. Segundo Dallari, não há nenhum sinal de que o Congresso possa deixar de votar a MP.
Votação na Câmara
A MP deveria ser votada na Comissão Mista na semana passada, mas houve um pedido de vistas do relator, senador Antônio Carlos Rodrigues (PR-SP). Depois disso, a matéria deve ainda ser submetida à votação em plenário nas duas Casas para só então garantir a validade de seu conteúdo.
Junto com a prorrogação da CNV, a mesma MP trata de outros assuntos, como aumento na remuneração de servidores de agências reguladores, de vários outros órgãos federais - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), Fundação Nacional do Índio (Funai), Hospital das Forças Armadas (HFA) e Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM) - e propõe mudanças no regime jurídico de servidores e de pessoas contratadas temporariamente. A MP já recebeu mais de 70 emendas - nenhuma delas relacionadas a CNV.
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